Artigos


08.12.21 | Gabriel Wedy Artigos

Direito Constitucional e os Litígios Climáticos

Introdução

            O texto da Constituição Federal de 1988, no seu art. 225, consagra um direito constitucional fundamental ao meio ambiente equilibrado, a ser tutelado no interesse das presentes e das futuras gerações, conforme reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Todavia, essa garantia constitucional, embora importante, nesta era de mudanças climáticas de causas antrópicas, demonstra ser insuficiente em virtude do aumento dos oceanos, das secas, das enchentes, das chuvas torrenciais que, além de gerarem danos ambientais, também causam danos sociais,  econômicos e problemas diplomáticos. Ciclones chegam a atingir o território brasileiro, o que...


06.12.21 | Tamara Brant Bambirra, Deilton Ribeiro Brasil Artigos

UM OLHAR SOBRE O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL

As hierarquias raciais inerentes à nossa sociedade forjam a construção do direito. E mais, o direito, considerando que ele é construído por uma racionalidade racista, reafirma estas hierarquias raciais. Por isso, a cegueira da cor perpetua ou mesmo eleva uma hierarquia racial na sociedade brasileira.

A principal premissa da Teoria Crítica da Raça é a ideia de que o racismo não é um comportamento considerado anormal, mas uma experiência diária na sociedade. Trata-se de um comportamento tão culturalmente enraizado, que as práticas discriminatórias sutis do dia a dia não são percebidas. Dois conceitos fundamentais a esta teoria decorrem desta constatação: o conceito de color blindness e o de meritocracia (SILVA;PIRES, 2015).

Color blindness ou...


06.12.21 | Luiz Roberto Hijo Sampietro Artigos

O direito à prova, os poderes de instrução do juiz e a boa-fé objetiva no CPC/15

Para suprimir eventuais dúvidas a respeito da vigência do modelo constitucional de processo civil no Brasil, o legislador fez positivar algumas normas fundamentais de natureza constitucional nos doze primeiros artigos do Código de Processo Civil. A providência foi oportuna, pois o dispositivo inaugural da Lei 13.105/2015 conclama o intérprete a determinar o sentido do CPC e aplicá-lo em conformidade com as disposições previstas na Constituição Federal.

Um dos mais importantes reflexos do modelo constitucional de processo está no preceptivo de abertura do direito probatório. Além de consagrar a atipicidade dos meios de prova, a regra prevista no art. 369 do Código de Processo Civil densifica as garantias constitucionais do devido processo legal,...


03.12.21 | Andréa Fonseca Ferreira Artigos

O VISUAL LAW COMO PRESSUPOSTO DE UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA NO DIREITO BRASILEIRO

RESUMO

A linguagem jurídica no Brasil tem merecido um olhar mais aguçado nos últimos tempos, haja vista as novas técnicas principalmente as advindas da tecnologia, que tem permitido uma comunicação mais democrática entre o Direito e o público de uma maneira geral, que é o objetivo deste artigo. O Visual Law, subárea do Legal Design, movimento que vem crescendo no Brasil há poucos anos, se constitui em uma das principais ferramentas que permitem adequar a linguagem jurídica geralmente cheia de jargões em uma linguagem bem mais acessível ao jurisdicionado. O presente artigo busca traçar alguns conceitos inerentes, identificar ferramentas, tais como Visual Thinking, Ux Writing e o Design de Conteúdo, assim como mostrar...


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24.11.21 | Deilton Ribeiro Brasil Artigos

II Jornada Jurídica da Universidade de Itaúna

O Site Páginas de Direito indica excelente evento da Universidade de Itaúna.

Nos dias 24 e 25 de novembro, ocorrerá a II Jornada Jurídica do Curso de Direito da Universidade de Itaúna.

A Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, Cooeditora do Site Páginas de Direito, irá palestrar, na manhã do dia 24/11, ao lado dos Professores Dra. Cleide Calgaro e Dr. Walter Claudius Rothenburg, sobre Inteligência Artificial e a Virada Tecnológica do Direito Processual.

⚜ Arrasta para o lado e confere a programação: evento imperdível!!!

Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/ii-jornada-juridica-da-universidade-de-itauna/1412695


17.11.21 | Deilton Ribeiro Brasil Artigos

IX Seminário Internacional da Universidade de Itaúna

O Site Páginas de Direito indica a Edição on-line do IX Seminário Internacional: A fundamentalidade dos direitos processuais no contexto pandêmico. Renomados Juristas estarão no inigualável evento! Venha ver as incríveis palestras de Ingo Sarlet, Edilson Vitorelli e José Henrique Mouta!!! ? O evento inicia hoje e finda no dia 20 de novembro de 2021. Evento organizado pelo PPGD da Universidade de Itaúna (UIT).


09.11.21 | Tamara Brant Bambirra, Deilton Ribeiro Brasil Artigos

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E SENTENÇA DIALÓGICA COMO ESTRATÉGIAS DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL

A constatação de que as relações institucionais do poder se verifiquem segundo modelos muito mais complexos que o velho esquema de equilíbrio e harmonia, envolvendo não só o aprofundamento das relações entre as instâncias de poder, como daqueles entre poder e cidadania no campo da construção do sentido constitucional, determina por outro lado nos Estados Unidos, da literatura em torno de noções mais recentes como constitucionalismo popular, teorias dialógicas e constitucionalismo cooperativo (SILVA et al. 2012, p. 28).

A forja de relações de cooperação na construção do constitucionalismo, internas do Estado, ou ainda tendo em conta outros centros de poder além das fronteiras nacionais, apresenta-se como a pedra de toque na atualidade. Disto decorre...


07.10.21 | Luana Steffens Artigos

A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E A PROBLEMÁTICA DO ACESSO À JUSTIÇA - THE HEARING OF ARTICLE 334 OF THE CODE OF CIVIL PROCEDURE DURING THE COVID-19 PANDEMIC AND THE ISSUE OF ACCESS TO JUSTICE

O presente artigo pretende examinar os efeitos da pandemia do COVID-19 na realização da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil e o consequente impacto no acesso à justiça. Ao final, é proposta algumas soluções para a resolução e/ou mitigação da problemática existente. A partir de uma abordagem hipotético-dedutiva, buscam-se algumas soluções, mediante o falseamento das hipóteses. Conclui-se que a pandemia do COVID-19 chegou inesperadamente e impôs ao Judiciário e a toda a sociedade que se reinventassem. O órgão jurisdicional, no particular, teve de criar mecanismos tecnológicos e procedimentos para que o acesso à justiça não significasse apenas um direito no papel. A pandemia é a oportunidade para que se pense mais seriamente sobre os métodos...


28.09.21 | Tamara Brant Bambirra, Deilton Ribeiro Brasil Artigos

O CONSUMO SUSTENTÁVEL EM UMA SOCIEDADE CONSUMERISTA

O contexto atual das sociedades de consumo é um cenário em que várias tendências são confrontadas. Por um lado, ainda há uma opulência de objetos de consumo cujo uso e duração devem ser curtos para garantir um ciclo constante de aquisição e desuso. Por outro lado, a difusão de espaços de consumo colaborativos que permitem o compartilhamento, reciclagem e reutilize objetos para dar-lhes usos novos e variados.

O consumo colaborativo transcende o plano econômico para se tornar um movimento social, cultural e até ideológico que transforma o caminho em que as pessoas atendem a algumas de suas necessidades e satisfazem parte de seus desejos de consumidor. Baseia-se no uso de uma ampla variedade de bens e serviços usufruídos sob o regime de uso, gestão ou...


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21.09.21 | Leandro Pamplona e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha Artigos

Inteligência Artificial e o Direito - Live no Instagram do @direitonews

Para acessar o Instagram, acesse o seguinte link:https://www.instagram.com/direitonews/?hl=pt-br

 


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21.09.21 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha Artigos

Podscasts Páginas de Direito

Uma das maiores Universidades do Brasil, a UNOPAR, fez uma matéria acerca dos 11 melhores podcasts jurídicos e indicou os podcasts do Site Páginas de Direito!!!!

Eis o reconhecimento pelo nosso trabalho!!! Agradecemos à Seguidora, Guacira Freitas, por nos enviar essa excelente notícia!!!

Para acessar a matéria, acesse o seguinte link: https://blog.unopar.com.br/podcasts-direito/

 


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15.09.21 | Mariângela Milhoranza Artigos

Inteligência Artificial e o Direito

MÓDULO I: PANORAMA GERAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) - manhã

1) Conceito e Histórico da IA2) Algorítmos3) Visão Computacional e Robótica4) Objetivos e Tipos de IA5) Sistemas Híbridos Inteligentes6) PLN aplicado à IA7) Machine Learning e Deep Learning8) Cidadania, Personalidade e IA: análise do caso Sophia9) IA e o Direito: Novos Paradigmas10) Legal Design e Visual Law

MÓDULO II: PROCESSO CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - tarde

1) Processo Civil e IA: A virada tecnológica no Direito Processual2) ODR e Negociação Processual2) Blockchain, Análise da Jurimetria e Mineração de Processos3) Precedentes, Recursos e a Utilização da IA nos Tribunais Superiores4) Cumprimento da Sentença e Execução: o Uso da IA para fins de expropriação de...


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09.09.21 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha Artigos

Cidades Criativas no contexto de Pós-Pandemia

Hoje, o GEAK-Grupo de Estudos Araken de Assis irá receber a querida Cinara de Araujo Vila para uma palestra sobre 'Cidades criativas no contexto pós-pandemia'


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03.09.21 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, José Tadeu Neves Xavier, Deilton Ribeiro Brasil e Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Artigos

Processo, Direitos Humanos e Inteligência Artificial

Com a Coordenação de Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, José Tadeu Neves Xavier, Deilton Ribeiro Brasil e Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, o livro é oferecido tanto no formato&nbsp:digital quanto no formato impresso.

O livro possui, como foco central, a abordagem dos aspectos jurídicos da relação da inteligência artificial com o homem e seus impactos, principalmente em decorrência da crescente interação entre ambos em face do barateamento da tecnologia e sua interface com os Direitos Humanos.

O livro está à venda no site da Paixão Editores no seguinte link:

https://paixaoeditores.com/livros/serie-geak-vol-4-processo-direitos-humanos-e-inteligencia-artificial-digital-ou-impresso-2/


01.09.21 | José Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha Artigos

NOTA DE PESAR

Com extremo pesar, o Site Páginas de Direito informa o falecimento do Prof. Livre Docente José Manoel Arruda Alvim. Um cavalheiro por natureza. Um gênio do direito. Um dos maiores expoentes doutrinários do Brasil. Desejamos muita força para os Queridos Dra. Teresa e Dr. Eduardo Arruda Alvim, filhos do Mestre, e para a Dra. Thereza Alvim esposa do renomado jurista.

Arruda Alvim foi Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Livre Docente, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor Titular de Direito Civil da PUC/SP.

 


Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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Excelência em conteúdo jurídico desde o ano de 2000 | ISSN 1981-1578