Artigos


19.05.22 | Eduardo José da Fonseca Costa Artigos

DEZ SENÕES DO PROCESSO ESTRUTURAL

A Marsel Botelho, In memoriam.

É interessante perceber como a ciência procedimental civil brasileira se tem feito de modismos e como cada modismo se tem divulgado na mídia por intermédio de slogans. Nos primeiros cinco anos de vigência do CPC/2015, as tendências foram o precedentalismo (com os slogans da «segurança» e da «isonomia»), o cooperativismo (com os slogans da «efetividade» e da «justiça»), o eficienticismo (com os slogans da «celeridade» e dos «bons resultados») e o negocialismo (com os slogans da «flexibilização» e da «democracia»).

É interessante perceber como a ciência procedimental civil brasileira se tem feito de modismos e como cada modismo se tem divulgado na mídia por intermédio de slogans. Nos primeiros cinco anos de...


17.05.22 | Klaus Cohen Koplin Artigos

O DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO NA AÇÃO RESCISÓRIA: DEVE O RELATOR DESIGNAR PRAZO PARA RÉPLICA?

Nunca é demais recordar que a ação rescisória constitui remédio excepcional para impugnação de decisões judiciais, autônomo (relativamente ao processo em que a decisão foi proferida, portanto apresentando natureza de ação, não de recurso, originando processo novo e distinto do original), cujas hipóteses de cabimento, extremamente restritas, encontram-se atualmente delimitadas no art. 966 do CPC.[1] Em suma, trata-se de meio legal (legítimo) de desconstituição da coisa julgada.[2]

No que tange ao procedimento da ação rescisória, o Código de 2015, da mesma que o de 1973, limitou-se a delinear algumas balizas, deixando o desenho de boa parte das respectivas etapas (atos,...


12.05.22 | Julise Lemonje Artigos

SENTENCIA 17/2017 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE ESPAÑA E A REALIZAÇÃO SUBSTANTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE FRENTE AO AVANÇO DE NOVAS TECNOLOGIAS

Resumo

O artigo objetiva tecer comentário crítico acerca da discussão apreciada na Sentencia 17/2017 do Tribunal Constitucional de España, em consideração à realização substantiva do direito fundamental de greve.  Analisa-se, portanto, a controvérsia relativa ao emprego de meios tecnológicos não habituais para a suplantação de funções desempenhadas por trabalhadores grevistas e a caracterização de “esquirolaje tecnológico”. Para tanto, desenvolve-se análise acerca da fundamentalidade do direito de greve e, em seguida, investiga-se a discussão à luz do princípio de interpretação constitucional de máxima efetividade e eficácia da Constituição, bem como em observância à concepção de direito...


10.05.22 | Cleide Calgaro, Giovani Orso Borile Artigos

DIREITOS DA NATUREZA NA CONVENÇÃO CONSTITUINTE DO CHILE

A nova Carta Magna chilena promete alavancar ainda mais o prolífico constitucionalismo ambiental latino-americano. É que o artigo 9º do texto constitucional declara que os indivíduos e os povos são interdependentes com a Natureza e formam um todo inseparável e afirma, in verbis, que “a natureza tem direitos e que o Estado e a sociedade têm o dever de protegê-los e respeitá-los”. Finalmente, o debate pelos Direitos da Natureza vai arraigando-se no solo latino-americano.

Ora, na guiza das constituições andinas e porque não dizer da própria brasileira, ratifica o fenômeno do esverdeamento constitucional e vai além ao inserir o elemento natura como sujeito de direitos, ao estilo equatoriano. Como é oportuno seguir bons exemplos! E é...


08.03.22 | Flávia Pereira Hill Artigos

UTOPIA E REALIDADE: O CPC/2015 EO NOVO PERFIL DE ATUAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO

  1. Introdução: para uma nova sociedade, um novo código. Mas manejado por antigos ou novos operadores do Direito?

            A minha reflexão propõe, em síntese, um recomeço, uma volta às origens, com vistas a, quiçá, no seu final, permitir que apliquemos mais e melhor o “estado da arte” de todos os institutos previstos no CPC/2015.

            Pretende ser uma abordagem propositiva, mas que traz em seu bojo um inevitável quê de denúncia ou talvez de exortação, que nos tira de nossa zona de conforto.

            O Direito Processual, tanto ou mais do...


23.02.22 | José Henrique Mouta Araújo, Vinícius Silva Lemos Artigos

O JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO E AS VARIÁVEIS ENVOLVENDO O EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA

Resumo: o texto pretende enfrentar as hipóteses em que o julgamento antecipado do mérito pode gerar discussão quanto ao cerceamento do direito de defesa.

O objeto deste ensaio é analisar as situações em que o julgamento antecipado do mérito (JAM) gera a discussão prática relacionada ao cerceamento de defesa.

Trata-se de momento importante no procedimento comum, em que o órgão julgador indaga se o há condição para a imediata apreciação meritória, sem necessidade da produção de provas na fase instrutória.

O que importa na prática é a verificação se há a possibilidade de encerramento do feito no estado em que se encontra, com a extinção (total ou parcial – art. 354, do CPC) ou julgamento antecipado (total ou parcial...


23.02.22 | Gisele Mazzoni Welsch, Rafael de Souza Medeiros Artigos

O que acontece com as sentenças transitadas em julgado antes da Nova Lei de Improbidade - Lei 14.230/2021?

Esse questionamento tem sido pauta para grandes debates na doutrina e jurisprudência - sem unanimidade até o momento.

A Lei n.º 14.230/2021 deve ser aplicada aos atos praticados anteriormente à sua vigência, se for para beneficiar o réu.

Na hipótese de estarmos diante de uma ação em curso, o artigo 493 do Código de Processo Civil deve ser observado. Desse modo, antes de proferir sentença, o Juiz deve observar a lei reformada, mesmo que de ofício, e proceder com a intimação das partes para se manifestarem a respeito.

No que diz respeito às sentenças transitadas em julgado, a polêmica se encontra na utilização do princípio da aplicação retroativa da norma mais benéfica, pois se trata de um princípio do Direito Penal, e a Lei de...


16.02.22 | Deilton Ribeiro Brasil, Tamara Brant Bambirra Artigos

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS

Os mais relevantes estudos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica passam por duas grandes fases. Da idade antiga a idade média houve a predominância de sanções coletivas impostas às tribos, cidades, famílias, vilas, entre outros. Com o advento do liberalismo, após a Revolução Francesa, às novas ideologias mudaram o eixo inicial focado nas sanções coletivas, e passaram a se basear na liberdade individual. Ou seja, focando no indivíduo.

 Com o enaltecimento dos princípios individualistas e anticorporativos do movimento revolucionário francês, a responsabilidade criminal das pessoas coletivas perdeu sustentabilidade teórica.

Modernamente, há uma retomada da responsabilidade penal de pessoa jurídica, especialmente a partir da ascensão...


Todos os Artigos - O Site Páginas de Direito foi criado pelo Professor Livre Docente pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ex Professor Titular do Mestrado e Doutorado da PUCRS
15.02.22 | Fernando Genesini Artigos

RESPONSABILIDADE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS NO RIO GRANDE DO SUL: Análise crítica

1       INTRODUÇÃO

       A mineração é de extrema importância para todos as atividades econômicas, pois fornece os mais diversos tipos de materiais às indústrias de fertilizantes, petroquímicas, siderúrgicas, metalúrgicas e materiais de construção, sendo um dos setores básicos da economia nacional.

       Tal atividade sempre impactou o meio ambiente, no entanto até a década de 70 não havia previsão de mitigação e compensação dos impactos, tampouco recuperação das áreas degradadas, sendo essas questões vistas como obstáculos ao desenvolvimento econômico.

       Nos últimos anos e principalmente após os...


15.02.22 | Tiago Bitencourt De Davi Artigos

Ação de produção antecipada de provas: dúvidas e críticas sobre os (ab)usos do instituto processual

Ao dispor sobre a ação de produção antecipada de provas, sem impor como fundamento[1] necessário o risco de ineficácia da dilação probatória, nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, veio o legislador a atender imperativo anseio social que estava, até então, carente de amparo legal.

A previsão legal expressa da possibilidade de ação de produção antecipada da prova de modo autônomo, ou seja, independentemente de perigo na demora, atendeu a corretíssimas manifestações doutrinárias[2] e a claras necessidades e conveniências práticas.

Todavia, dedicou o codificador apenas três artigos de lei ao novel instituto, deixando o restante do labor à doutrina e à...


08.12.21 | Gabriel Wedy Artigos

Direito Constitucional e os Litígios Climáticos

Introdução

            O texto da Constituição Federal de 1988, no seu art. 225, consagra um direito constitucional fundamental ao meio ambiente equilibrado, a ser tutelado no interesse das presentes e das futuras gerações, conforme reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Todavia, essa garantia constitucional, embora importante, nesta era de mudanças climáticas de causas antrópicas, demonstra ser insuficiente em virtude do aumento dos oceanos, das secas, das enchentes, das chuvas torrenciais que, além de gerarem danos ambientais, também causam danos sociais,  econômicos e problemas diplomáticos. Ciclones chegam a atingir o território brasileiro, o que...


06.12.21 | Tamara Brant Bambirra, Deilton Ribeiro Brasil Artigos

UM OLHAR SOBRE O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL

As hierarquias raciais inerentes à nossa sociedade forjam a construção do direito. E mais, o direito, considerando que ele é construído por uma racionalidade racista, reafirma estas hierarquias raciais. Por isso, a cegueira da cor perpetua ou mesmo eleva uma hierarquia racial na sociedade brasileira.

A principal premissa da Teoria Crítica da Raça é a ideia de que o racismo não é um comportamento considerado anormal, mas uma experiência diária na sociedade. Trata-se de um comportamento tão culturalmente enraizado, que as práticas discriminatórias sutis do dia a dia não são percebidas. Dois conceitos fundamentais a esta teoria decorrem desta constatação: o conceito de color blindness e o de meritocracia (SILVA;PIRES, 2015).

Color blindness ou...


06.12.21 | Luiz Roberto Hijo Sampietro Artigos

O direito à prova, os poderes de instrução do juiz e a boa-fé objetiva no CPC/15

Para suprimir eventuais dúvidas a respeito da vigência do modelo constitucional de processo civil no Brasil, o legislador fez positivar algumas normas fundamentais de natureza constitucional nos doze primeiros artigos do Código de Processo Civil. A providência foi oportuna, pois o dispositivo inaugural da Lei 13.105/2015 conclama o intérprete a determinar o sentido do CPC e aplicá-lo em conformidade com as disposições previstas na Constituição Federal.

Um dos mais importantes reflexos do modelo constitucional de processo está no preceptivo de abertura do direito probatório. Além de consagrar a atipicidade dos meios de prova, a regra prevista no art. 369 do Código de Processo Civil densifica as garantias constitucionais do devido processo legal,...


03.12.21 | Andréa Fonseca Ferreira Artigos

O VISUAL LAW COMO PRESSUPOSTO DE UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA NO DIREITO BRASILEIRO

RESUMO

A linguagem jurídica no Brasil tem merecido um olhar mais aguçado nos últimos tempos, haja vista as novas técnicas principalmente as advindas da tecnologia, que tem permitido uma comunicação mais democrática entre o Direito e o público de uma maneira geral, que é o objetivo deste artigo. O Visual Law, subárea do Legal Design, movimento que vem crescendo no Brasil há poucos anos, se constitui em uma das principais ferramentas que permitem adequar a linguagem jurídica geralmente cheia de jargões em uma linguagem bem mais acessível ao jurisdicionado. O presente artigo busca traçar alguns conceitos inerentes, identificar ferramentas, tais como Visual Thinking, Ux Writing e o Design de Conteúdo, assim como mostrar...


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24.11.21 | Deilton Ribeiro Brasil Artigos

II Jornada Jurídica da Universidade de Itaúna

O Site Páginas de Direito indica excelente evento da Universidade de Itaúna.

Nos dias 24 e 25 de novembro, ocorrerá a II Jornada Jurídica do Curso de Direito da Universidade de Itaúna.

A Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, Cooeditora do Site Páginas de Direito, irá palestrar, na manhã do dia 24/11, ao lado dos Professores Dra. Cleide Calgaro e Dr. Walter Claudius Rothenburg, sobre Inteligência Artificial e a Virada Tecnológica do Direito Processual.

⚜ Arrasta para o lado e confere a programação: evento imperdível!!!

Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/ii-jornada-juridica-da-universidade-de-itauna/1412695


Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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