1. Prolegômenos

Hodiernamente, os problemas morais e jurídicos vinculados aos deveres prosaicos gerais – em especial ao que concerne à fundamentação, teor e perspectiva ética – assumem singular proeminência, em conexão, sobretudo, à proteção ambiental. Vivemos em um mundo cuja gravidade dos problemas relativos à degradação da natureza decorrem, em verdade, da visão antropocentrista calcada no consumismo oriundo do capitalismo exarcebado voltado para o lucro.

A título de prolegômenos, ainda sob a batuta capitalista, emerge a observância de que a relação homem versus natureza adolesce através do trabalho: o trabalho impera e modifica para atender às necessidades individuais e coletivas de toda a sociedade. Em verdade, '[...] a conversão do...

O GEAK - Grupo de Estudos Araken de Assis convida para a PALESTRA da Prof. Dra. Cleide Calgaro. A atividade é gratuita e aberta ao público! Basta comparecer!

O GEAK - Grupo de Estudos Araken de Assis convida para a PALESTRA do Prof. Dr. Marcelo Ribeiro. A atividade é gratuita e aberta ao público! Basta comparecer!

SUMÁRIO

Introdução: 1. Organização de um programa de Compliance: 2. Empresa Offshore: 3. A aplicação do programa de Compliance nas empresas Offshores: Considerações finais: Referências das fontes citadas.

RESUMO

O presente artigo tem por escopo estudar como é organizada a estrutura de um programa de Compliance em empresas Offshore. Sendo assim, especificou-se como objetivo analisar a estrutura do Compliance especificamente nas empresas offshore. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa foi dividida em três momentos. No primeiro se analisa o programa de Compliance. No segundo momento se avalia o conceito e como funciona uma empresa offshore. Num terceiro momento se avalia a organização de um programa de Compliance nas empresas Offshore. Destarte,...

O Decreto 10.422, de 13/07/2020, a pretexto de concretizar a delegação legislativa dos arts. 7º e 8º da Lei 14.020/2020 (MP 936), que autorizava o Poder Executivo a prorrogar os prazos máximos para suspensão contratual e redução de salário e jornada, foi além do seu poder regulamentar e tenta alterar a lei recém aprovada de forma indireta.

É que, em seu art. 7º, o Decreto estabelece que 'a concessão e o pagamento do benefício emergencial ... de que tratam ... os art. 5º e art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020, ... ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias'.

De forma sutil, o governo arroja empresários e trabalhadores às mesmas incertezas que vivenciaram por conta do art. 18 da MP 927 (revogado em 24 horas ante o imediato consenso de que...

Sumário: Introdução. I- Lei como espécie de fato jurídico. II- Demarcação do campo de atuação da incidência. III- Incidência da lei inconstitucional: paradoxo pontiano (?) IV- Normas de estrutura e normas de conduta na Constituição. V- Regra inconstitucional e incidência. VI- Considerações finais. VII- Referências.

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar, com base na teoria de Miranda a possibilidade de incidência da lei inconstitucional.

Palavras chaves: Constitucionalidade. Lei inconstitucional. Incidência.

Abstract: This paper has as objective to demonstrate, based on Pontes de Miranda's theory, the possibility of incidence of the unconstitutional law.

Keyword: Constitutionality. Unconstitutional law. Incidence.

O GEAK - Grupo de Estudos Araken de Assis convida para a PALESTRA do Prof. Dr. Gilberto BruschiA atividade é gratuita e aberta ao público! Basta comparecer!

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Em um sábado, à beira do recesso do STF, o mundo jurídico se viu sacudido por uma decisão inusitada. O relator da ADC 58 (e apensa ADC 59, sobre o mesmo objeto), Ministro Gilmar Mendes proferiu liminar determinando a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7 (atualização dos créditos judiciais trabalhistas pela Taxa Referencial - TR), e art. 899, §4º (atualização dos depósitos recursais pelos mesmos índices da poupança), ambos da CLT, e art. 39 da Lei 8.177/91 (atualização pela 'TRD' e juros de mora de 1% ao mês).

Ora, como literalmente em todos os processos eventualmente se discutirá os índices de atualização e taxas de juros, dependendo de como se ler a...

#juntosonline #Imedinspiraquemtransforma

Vamos falar de direito do trabalho em tempos de pandemia??? Sim!!! Vamos falar de um jeito diferente e descontraído??? Venha para mais uma sensacional webinar do Curso de Direito da IMED!!! Com os juízes Cesar Pritsch, Rodrigo Trindade II e Maria Beatriz Gubert!!! No fim da live, vai tocar a inigualável Banda Os Trabalhistas!!!

Segue o link para Inscrições:https://zoom.us/webinar/register/WN_y7_RkJxnSwKdWu6ofhvdDQ

Dia 23 de junho, às 19:00h, haverá a webinar do Direito da IMED com a presença do Ministro Gilmar MendesO evento é gratuito e aberto ao públicoLink para Inscrições: https://marketing.imed.edu.br/juntos-online-direito

As bases hodiernas para o Processo Civil brasileiro foram dispostas pela Lei n.13.105/2015 (Código de Processo Civil), querendo inaugurar um ambiente ao qual, verdadeiramente, se possa ter e bem por isso, levar em conta as luzes interpretativas a partir da Carta Constitucional, sobretudo, ao prever a digitada lex em seu art. 1º que o processo civil pátrio será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

É fato que em várias passagens do Código de Processo Civil, o legislador optou por padrões que levam em consideração a instrumentalidade em conjunto com a economia processual, tudo com o fito de se obter o êxito em um abrandamento da demanda, a título de justificar...

No dia 10 de junho de 2020, foi publicada a medida provisória n. 979 (MP 979), que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da pandemia da covid-19, bem como determina que não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19.

Em uma primeira leitura, parece que se está diante da máxima 'para situações emergenciais, medidas emergenciais'. Entretanto, o que está em jogo na medida provisória não é a proteção da Universidade, mas uma desculpa circunstancial...

Para participar da webnar, basta acessar o seguinte link:

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Evento gratuito e aberto ao público

RESUMO: O presente artigo visa a detalhar a importância adquirida pela propaganda eleitoral digital, com a progressiva migração dos atos de campanha para a internet, associando este fato com uma importante, mas pouco versada, consequência: a preservação do meio ambiente. Além disso, apura-se o papel fundamental da rede mundial de computadores para o acesso dos candidatos ao eleitorado e dos eleitores às propostas políticas em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A investigação fundamentou-se em doutrina especializada das searas constitucional, eleitoral e ambiental para verificar que, apesar de ainda resultar dos processos eleitorais (em sentido amplo) a degradação ambiental, há uma forte e inexorável tendência de mudança desta realidade, com a...