Introdução

A diversidade cultural[3] produzida pelos grupos sociais, ao longo da evolução e da organização da vida social e política, revela as relações da sociedade com o meio ambiente. É a partir de um prisma sociológico (partindo de um sistema de conclusões sociológicas[4]) que emerge a base para o entendimento da sociedade atual, de sua cultura e, em especial, de sua interação com a natureza à luz do direito. O homem é um produto biosociocultural[5] resultado das interações e das relações[6] dentro de um grande contexto: nada pode ser considerado em si mesmo[7] tudo está interligado. [8]

Destarte, o ser humano se auto concebeu como superior a todas as coisas que o cercam[9]. Com esta postura egocêntrica, o humano se considerou o verdadeiro...

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Enfim foi sancionado o texto final da Medida Provisória nº 881/2019 ('Declaração de Direitos de Liberdade Econômica'). Em que pese a atenção dada aos seus aspectos trabalhistas, na seara tributária criou-se uma excelente oportunidade para o Judiciário sepultar a dita responsabilidade tributária de grupo econômico. É o momento de consolidar a impossibilidade do Fisco imputar dívida tributária de empresas insolventes para outras produtivas e criadoras de emprego apenas porque compartilham controladores.

No Código Tributário Nacional não há previsão de responsabilidade tributária pela existência do grupo, tampouco pode-se institui-la por lei ordinária. É a Constituição que garante ao indivíduo o direito de constituir e controlar quantas sociedades...

Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020, que trata sobre a responsabilização dos agentes públicos durante a crise de saúde pública.

De...

A Paixão Editores juntamente com a coordenadora do evento, Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, sorteará, dia 22 de maio, um exemplar do livro digital Grupo de Estudos Araken de Assis - Neoprocessualismo, publicado pela editora!

Para participar do sorteio, siga os passos abaixo:- Curta esse post- Siga@mariangelaguerreiromilhoranzae@paixaoeditores

- Marque 2 amigos nos comentários (pode comentar quantas vezes desejar)- O sorteio será ao final da live, e o resultado será publicado aqui.

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'As leis humanas têm de ser reformuladas para que as atividades humanas continuem em harmonia com as leis imutáveis e universais da Natureza.' (Relatório Nosso Futuro Comum de 1987[2])

'De facto, de jure!' (Bruno Latour) [3]

'Os direitos humanos e os direitos da Natureza, que articulam uma 'igualdade biocêntrica', sendo analiticamente diferenciáveis, se complementam e transformam em uma espécie de direitos da vida e direitos à vida. É por isso que os direitos da Natureza, imbricados cada vez mais com os direitos humanos, instam a construir democraticamente sociedades sustentáveis a partir de cidadanias plurais pensadas também desde o ponto de vista da ecologia.' (Alberto Acosta[4])

As pegadas humanas no Planeta Terra! 'De caçadores-coletores a uma...

O GEAK, Grupo de Estudos Araken de Assis, convida para a palestra do Prof. Pós Dr. Hermes Zaneti Jr, dia 22/05, às 18:00h, pelo ZOOM.

Estamos divulgando um evento, que acontece na próxima semana no RJ, dia 16 (quarta-feira), depois segue para Brasília (17), SP (19) e Curitiba (21). É sobre mestrado em Direito nos EUA, chamados LL.M - Latin Legum Magister (LL.M) ou Master of Laws. É um diploma em Direito reconhecido no mundo inteiro e é um ótimo caminho para advogados que buscam uma carreira internacional.

Mais de 40 universidades dos EUA procuram brasileiros para mestrado em Direito

Há possibilidade de obter bolsas de estudo integrais e parciais e fazer o exame da OAB americana

A terceira edição do EducationUSA LL.M. Tour, no Brasil, vai conectar profissionais da área jurídica a representantes de diversos programas de Mestrado em Direito de 43 grandes universidades americanas. Com...

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: 1. A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS: 2. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NA SISTEMÁTICA LEGISLATIVA DO CPC/15: CONCLUSÃO: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

INTRODUÇÃO

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15) apresenta uma série de inovações para a sistemática processual civil brasileira com o objetivo de outorgar ao processo civil maior consonância com as previsões e garantias constitucionais, bem como de viabilizar uma prestação jurisdicional justa, efetiva e célere.

É possível afirmar que a nova legislação processual civil procura imprimir caráter democrático ao processo civil, por...

RESUMO: Não é tarefa de baixa complexidade investigar um fenômeno cujos dados se renovam minuto a minuto no mundo inteiro, como é o caso da COVID-19, enfermidade provocada pelo novo coronavírus. Entretanto, como o objetivo deste trabalho não é discutir aspectos eminentemente sanitários que envolvem a quantidade de casos de infecção e morte no Brasil e no mundo, busca-se, examinar algumas questões advindas desse fenômeno e quais implicações à sustentabilidade do direito à educação, para o que se recorreu à consulta bibliográfica, norteada pelo método dedutivo, tecida mediante abordagem de cunho descritivo-interpretativista, modulada pela hipótese de que a educação como direito de todos e dever do Estado não deve acumular prejuízos sistêmicos frente à...