A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO GARANTIDORA DO ACESSO À EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA
No Brasil o direito a educação foi reconhecido e resguardado pela Constituição Federal de 1988, esse direito é um fragmento dos direitos sociais, que tem como inspiração a busca pela igualdade entre as pessoas.
Segundo Tiago Fensterseifer, (2017, p. 240) o direito à educação é direito social por excelência, conforme artigo 6? da Constituição Federal, e a Defensoria Pública brasileira é uma instituição garantidora dos direitos humanos e sociais dos necessitados.
É importante mencionar que existem também leis, além da Constituição Federal, que regulamentam o direito à educação, permitindo e resguardando o acesso à educação a todos os brasileiros, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...