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27.11.20 | Ana Karina Bratti

Antinomias e disputas entre Zonas de expansão urbana e Zonas de Amortecimento: a importância do planejamento urbano integrado à proteção ambiental

A gestão territorial é historicamente problemática no Brasil, visto que os grandes centros urbanos se instalaram ao longo da costa litorânea e cresceram sem um planejamento estratégico voltado à proteção ambiental. Segundo Granzieira (2019) cerca de 25% da população brasileira se encontra no espaco litorâneo, gerando pressão antrópica direta sobre o patrimônio natural da Zona Costeira, que abrange também importantes biomas como a Mata Atlântica e a Serra do Mar. Entretanto, a implementação de medidas restritivas protetivas sempre foi vista como um atraso para o desenvolvimento econômico, e como um impedimento da ampliação da infraestrutura e da modernização. Dessa forma, é vital que o planejamento da urbanização dê conta das potencialidades econômicas...

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27.11.20 |

Convergências entre Processo Penal e Processo Civil

Venha participar da palestra online e gratuita, hoje, pelo ZOOMNa presente data, vamos analisar as nuances existentes entre processo civil e processo penal

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26.11.20 |

O Direito do Trabalho Pós Pandemia

Venha participar da palestra online e gratuita, hoje, pelo ZOOMVamos discutir o Direito do Trabalho e as relações laborais pós pandemia!!!!

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19.11.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Ação Probatória Autônoma

O GEAK Grupo de Estudos Araken de Assis recebe, HOJE, dia 19/11, o Prof. Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves.Atividade gratuita, aberta ao público e valendo horas complementares.Participe!!!

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13.11.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Análise Econômica do Direito Processual Civil

No dia 13/12, às 18:00, pelo ZOOM, a Prof. Alessandra Mizuta de Brito irá palestra no GEAK Grupo de Estudos Araken de Assis. Palestra gratuita, aberta ao público e valendo horas complementares.

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12.11.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Meio Ambiente, Direitos Humanos e o uso da Inteligência Artificial na China

No dia 12/12, às 17:30, pelo ZOOM, a Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha irá palestrar no Grupo de Estudos Bioética e Biodireito da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete de Minas Gerais

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06.11.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Processo Coletivo e Direitos Ambientais de Participação

Vamos receber um dos maiores autores da área ambiental!!!Vamos receber o magnífico Prof. Tiago Fensterseifer!!! Evento gratuito, aberto ao público e valendo horas complementares!!! Participe!!!

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29.10.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Tutela Provisória, Meio Ambiente e Futuras Gerações

Participe da palestra online, gratuita e valendo horas complementares, sobre Tutela Provisória, Meio Ambiente e Futuras Gerações.

O Palestrante é o renomado Prof. Leandro Pamplona. Participe!!!

27.10.20 | Douglas Fischer

Colaboração premiada: quando órgão fracionário desrespeita precedente do Plenário do STF

O instituto da colaboração premiada foi introduzido no Brasil pela Lei nº 12.850/2013, com algumas alterações mais recentes da Lei nº 13.964/2019.

Um dos aspectos mais relevantes do referido instituto é que se trata de um acordo, com nítidas nuances de contrato bilateral entre as partes (e só entre elas): Ministério Público e/ou Polícia e o colaborador (com seu advogado).

No julgamento do leading case a respeito do tema, HC nº 127.483 (com verdadeira carga de precedente, pois foi decidido à unanimidade pelos 11 ministros do STF em 26.8.2015, acórdão publicado em 4.2.2016) assentou-se expressamente (no que interessa ao caso) que terceiros não poderiam impugnar os acordos nos quais fossem 'referidos' ('delatados'). O caso era exatamente decorrente de um...

27.10.20 | Mariana Guerreiro Milhoranza de Souza

Breves Considerações sobre o Trabalho Escravo, pelos Haitianos, no Brasil

Em pleno século 21, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil.Sobre a escravidão aqui há uma etnia que se destaca: os haitianos.Eles estavam sendo transportados ilegalmente para nossa país.Chegando no Brasil, eles são forçados a trabalhar sem parar e sem remuneração. Vivendo em um estado degradante com falta de água e comida, por exemplo.

Para tentar ter controle sobre a escravidão contemporânea no Brasil, a nova portaria restringiu acesso a uma lista chamada Lista Suja, um cadastro de empregadores que utilizam mão de obra escrava ilegal. Nesta lista mais de 132 empresas foram citadas.Porém uma empresa se destacou por ter condições semelhantes à escravidão, e a maioria dos trabalhadores sendo haitianos.Estes viviam em alojamentos sem...

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23.10.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Provas no Direito Ambiental e Novas Tecnologias

Participe da palestra online, gratuita e valendo horas complementares, sobre as provas no direito ambiental e novas Tecnologias.

O palestrante é o Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart que possui grande conhecimento técnico sobre o tema

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22.10.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Pensão Alimentícia: Questões Práticas

Participe da palestra online, gratuita e valendo horas complementares, sobre as questões práticas de pensão alimentícia.O palestrante é o Prof. Dr. Daniel Ustarroz que possui grande conhecimento técnico sobre o tema

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20.10.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Temas Atuais de Direito Processual

Participe da live, sobre Temas Atuais de Processo Civil, com as professoras Alessandra Mizuta, Carolina Migliavacca, Gisele Welsch e Mariângela Milhoranza, no dia 22/10, às 19:00, no Facebook da SL Educação

19.10.20 | Fabricio Veiga Costa

PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS DEMOCRATIC COLLECTIVE PROCESS FROM THE THEORY OF THE COLLECTIVE ACTIONS AS THEMATIC ACTIONS

Resumo

O objetivo da pesquisa é apresentar proposições teóricas que legitimam democraticamente o os interessados difusos e coletivos na construção participada do mérito processual nas ações civis públicas, considerando-se que o legislador, no artigo 5., da Lei 7347/85, exclui os cidadãos do rol dos legitimados ativos à propositura da referida ação coletiva. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se que o modelo de processo coletivo vigente brasileiro se funda no sistema representativo, é autocrático, além de contrariar o sistema participativo, que autoriza constitucionalmente o direito de todos os sujeitos afetados pelo provimento final participar de sua construção.

Palavras-Chave: Processo coletivo: ação civil pública:...

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13.10.20 | Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

A atuação da Polícia Judiciária nas investigações do Narcotráfico

Excelência em conteúdo jurídico desde o ano de 2000 | ISSN 1981-1578