Aqui, no Rio Grande do Sul, desencadeou-se polêmica pública sobre decisão do 4o Grupo Criminal do Tribunal de Justiça, qualificando como 'simples', e não hediondo, o estupro em que não ocorre lesão ou morte da vítima. A Desembargadora Maria Berenice, presidente da 7a Câmara Cível, afirma que decisões como essas banalizam os crimes contra as mulheres, beneficiando o criminoso (Correio do Povo, Porto Alegre, 11.7.01).

Não estou entrando na 'peleia'. Apenas manifesto meu entendimento de que é salutar que decisões da Justiça desbordem dos estreitos limites dos tribunais e sejam discutidas publicamente, até mesmo pelo povo, em cujo nome são proferidas.

São decisões aparentemente restritas às partes, mas que, na realidade, afetam a sociedade. Assim no cível como no crime, a discussão pública : pode impedir que preponderem correntes jurisprudenciais em total descompasso com os anseios da população.