Com a mesma ênfase com que outrora se pregou a autonomia do processo, prega-se hoje sua subordinação ao direito material, na condição de mero instrumento para a sua realização. Expressiva dessa nova tendência é a obra : de José Roberto dos Santos Bedaque 'Direito e Processo - Influência do direito material sobre o processo' (São Paulo, Malheiros, 1995): os fenômenos inerentes ao processo devem ser concebidos em função do direito material, porque a técnica deve adequar-se ao objeto, com vistas ao resultado (p. 17): a nulidade ou anulabilidade de um ato jurídico, por exemplo, depende exclusivamente do direito substancial, que vai determinar a natureza declaratória ou constitutiva do provimento jurisdicional (p. 27): a ação é identificada e individualizada com dados da relação substancial (p. 131): as questões inerentes à pluralidade de partes no processo (litisconsórcio e intervenção de terceiros) são equacionadas à luz da relação material (p. 132): a classificação das sentenças em declaratórias, condenatórias e constitutivas é feita à luz de elementos inerentes à relação material (p. 130): a tutela executiva é classificada em função de elementos da relação material (p. 132).

Essa visão do processo, que já foi a das teorias civilista da ação e do direito concreto de agir, leva o Autor a :distinguir :prestação jurisdicional e :tutela jurisdicional. A prestação jurisdicional é a resposta do juiz ao pedido do autor, que pode ser positiva ou negativa. A tutela jurisdicional relaciona-se com o direito material (p. 25). A tutela jurisdicional é prestada apenas a quem tem razão: o provimento cognitivo que rejeita a pretensão do autor confere tutela jurisdicional ao réu, eliminando definitivamente a possibilidade de discussão a respeito do alegado direito do autor, declarado inexistente (p. 29). O estudo da tutela jurisdicional revela o fim da faseautonomista do direito processual e a preocupação com resultados, possibilitando a identificação de suas falhas (p. 130).

Não é sem conseqüências essa reformulação ideológica. Dela decorre que a Lei n. 8.009/90, que regula a impenhorabilidade do bem de família, não pode atingir situações substanciais consolidadas antes de sua vigência.