A Obsolescência Programada no contexto consumerista

'Três ingredientes são necessários para que a sociedade de consumo possa prosseguir na sua ronda diabólica: a publicidade, que cria o desejo de consumir: o crédito, que fornece os meios: e a obsolescência acelerada e programada dos produtos, que renova a necessidade deles. Essas três molas propulsoras da sociedade de crescimento são verdadeiras 'incitações-ao-crime'' Latouche[1]

Como podemos depreender do supracitado, existe um claro caminho pelo qual o consumo transcorre, com início, meio e fim. Partimos da publicidade, capaz de criar desejos em um indivíduo já fragilizado pelo contexto da sociedade de hiperconsumo: seguimos com a oferta de crédito, a qual viabiliza os meios para aquisição dos bens, muitas vezes, levando ao superendividamento: e, finalmente, chegamos à obsolescência programada[2], a qual 'obriga' o consumidor a ter de adquirir novos produtos constantemente.

Nos ensinamentos de Benjamin, Marques e Bessa[3]: 'prática abusiva (lato sensu) é a desconformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor'. Assim, abordaremos uma das práticas que violam esses padrões de boa conduta, atingindo a autonomia de vontade do indivíduo e otimizando a (já existente) vulnerabilidade do consumidor: a obsolescência programada. No que tange à obsolescência, Xavier e Milhoranza da Rocha[4] fazem uma importante diferenciação:

A obsolescência das coisas é um dado de ordem sociocultural, inerente a evolução das sociedades, que advém da simples passagem do tempo e do seu impacto corrosivo sobre determinados bens ou seus componentes, ou mesmo do surgimento de novas necessidades ou de técnicas mais avançadas de concepção e fabricação dos produtos de consumo.

Já a obsolescência programada[5] seria 'outra forma de estímulo ao descarte de produtos, fundado em motivação diversa da sua incapacidade intrínseca de funcionamento, ou seja, vinculada ao produto em si'. Neste caso, a obsolescência natural das coisas acaba sendo transmutada e 'acelerada artificialmente', de forma planejada, sendo uma

estratégia de criação nos consumidores da vontade de aquisição de novos modelos de produtos em função do acréscimo de funcionalidades, pela maior praticidade de sua utilização, ou mesmo pela mera atribuição de um novo design, em substituição aos bens que ainda apresentam considerável tempo utilidade[6].

De outra banda, conforme nos mostra a História, após a Segunda Guerra Mundial, houve aumento significativo do consumo em diversos países. Para dar vasão aos produtos, Hoch[7] refere que estratégias mercadológicas foram desenvolvidas com o fito de:

estimular a aquisição de bens pelos consumidores, como é o caso da obsolescência programada. A obsolescência programada é considerada o motor secreto da sociedade de consumo, porquanto incentiva a aquisição de novos produtos (eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática e telefonia celular, vestuário e calçados, entre outros) e o descarte daqueles já obsoletos em curtos períodos de tempo'.

De acordo com Vio[8], podemos defini-la como sendo um

[...] fenômeno integrante da elaboração e da colocação de um produto/serviço no mercado de consumo pode ser identificada nas formas mais evidentes, como a redução do tempo de vida útil de um eletrodoméstico, ou pela manipulação de tendências no mercado relacionada às 'convicções íntimas do público consumidor e da valoração desenvolvida por este a respeito dos ativos intangíveis (tal como o status) vinculados ao produto vendido.

Por seu turno, Moraes[9] apresenta classificação tripartite do conceito de obsolescência programada: quanto à qualidade, função e desejabilidade do produto/serviço. Assim, a obsolescência quanto à qualidade seria 'a estratégia utilizada pelo produtor, que deliberadamente projeta o tempo de vida útil do produto, desenvolvendo técnicas e/ou materiais de qualidade inferior, para reduzir a durabilidade do produto'. No tangente ao aspecto da função refere que 'é a estratégia que torna um produto obsoleto com o lançamento de outro produto no mercado, ou do mesmo produto com melhoramentos, capaz de executar a mesma função do antigo de forma mais eficaz'. A definição conforme a desejabilidade, por fim, estabelece que 'é a estratégia para tornar um produto defasado em decorrência da sua aparência, seu design, deixando-o menos desejável'[10]. No tocante à desejabilidade, Bauman[11] diz que:

A necessidade de substituir objetos de consumo 'defasados', menos que plenamente satisfatórios e/ou não mais desejados está inscrita no design dos produtos e nas campanhas publicitárias calculadas para o crescimento constante das vendas. A curta expectativa de vida de um produto na prática e na utilidade proclamada está incluída na estratégia de marketing e no cálculo de lucros: tende a ser preconcebida, prescrita e instilada nas práticas dos consumidores mediante a apoteose das novas ofertas (de hoje) e a difamação das antigas (de ontem).

É importante salientar que 'a criação da obsolescência planejada não foi ruim em determinado momento da história, servindo, inclusive, como fundamento para o desenvolvimento econômico'[12], contudo, 'trata-se de uma estratégia que é extremamente nociva em detrimento do consumidor e dos novos interesses que gravitam para uma tutela mais efetiva na construção de uma sociedade mais justa, solidária e mais sustentável'[13]. Assim, temos que, embora ela tenha se mostrado historicamente necessária, por outro lado, do modo que está sendo praticada atualmente mostra-se deveras perigosa à saúde financeira do consumidor e de nosso meio ambiente!

[1] LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do decrescimento sereno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 17-18.

[2] Embora a prática de obsolescência programada não possa ser presumida, o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se pela sua abusividade em ocasião do julgamento do RE nº 984106/SC-2012. Na oportunidade, o Tribunal consignou os seguintes exemplos de ocorrência do fenômeno: 'São exemplos desse fenômeno: a reduzida vida útil de componentes eletrônicos (como baterias de telefones celulares), com o posterior e estratégico inflacionamento do preço do mencionado componente, para que seja mais vantajoso a recompra do conjunto: a incompatibilidade entre componentes antigos e novos, de modo a obrigar o consumidor a atualizar por completo o produto (por exemplo, softwares): o produtor que lança uma linha nova de produtos, fazendo cessar açodadamente a fabricação de insumos ou peças necessárias à antiga'.

[3] BENJAMIN, Antonio Herman: MARQUES, Claudia Lima: BESSA, Leonardo Rosco. Manual de Direito do Consumidor [livro eletrônico]. São Paulo: RT, 2021, p. RB-9.1 https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/91713421/v9/page/RB-9.1

[4] XAVIER, José Tadeu Neves: MILHORANZA DA ROCHA, Mariângela Guerreiro. Sustentabilidade ambiental versus obsolescência planejada: a sociedade hodierna como produto do hiperconsumismo. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 20, nº 1413, 13 de maio de 2020. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/427-artigos-mai-2020/8088-sustentabilidade-ambiental-versus-obsolescencia-planejada-a-sociedade-hodierna-como-produto-do-hiperconsumismo.

[5] XAVIER, José Tadeu Neves: MILHORANZA DA ROCHA, Mariângela Guerreiro. Sustentabilidade ambiental versus obsolescência planejada: a sociedade hodierna como produto do hiperconsumismo. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 20, nº 1413, 13 de maio de 2020. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/427-artigos-mai-2020/8088-sustentabilidade-ambiental-versus-obsolescencia-planejada-a-sociedade-hodierna-como-produto-do-hiperconsumismo.

[6] XAVIER, José Tadeu Neves: MILHORANZA DA ROCHA, Mariângela Guerreiro. Sustentabilidade ambiental versus obsolescência planejada: a sociedade hodierna como produto do hiperconsumismo. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 20, nº 1413, 13 de maio de 2020. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/427-artigos-mai-2020/8088-sustentabilidade-ambiental-versus-obsolescencia-planejada-a-sociedade-hodierna-como-produto-do-hiperconsumismo.

[7] HOCH, Patrícia Adriani. A Obsolescência Programada e os Impactos Ambientais Causados pelo Lixo Eletrônico: o consumo sustentável e a educação ambiental como alternativas. XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2016, p. 3.

[8] VIO, Daniel de Avila. O poder econômico e a obsolescência programada de produtos. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 133, jan./mar. 2004, p. 193.

[9] MORAES, Kamila Guimarães. Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídico-ambientais de enfrentamento. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013, p. 59-67.

[10] Na análise das espécies de vulnerabilidade: 'Paulo Valério Dal Pai Moraes, em excelente trabalho sobre o tema, distingue além destas, outras espécies de vulnerabilidade, como é o caso da vulnerabilidade política ou legislativa, a vulnerabilidade biológica ou psíquica e a vulnerabilidade ambiental. No caso da vulnerabilidade política e legislativa, identifica a ausência ou debilidade de poder do consumidor em relação ao lobby dos fornecedores nas casas parlamentares e demais autoridades públicas, pressionando para aprovação de leis favoráveis a seus interesses. Por outro lado, a vulnerabilidade biológica ou psíquica identifica-se como sendo a que caracteriza o consumidor frente às modernas técnicas de marketing adotadas pelos fornecedores, e seus efeitos sobre a decisão de consumir, do consumidor. Por fim, apresenta a vulnerabilidade ambiental, como sendo aquela que apresenta o consumidor ao lhe ser oferecido no mercado de consumo, produtos e serviços que, destacando seus benefícios, em verdade apresentam grandes riscos de dano ao meio ambiente, afetando por via reflexa o direito à vida, saúde e segurança do consumidor'. MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor [livro eletrônico]. São Paulo: RT, 2020.

[11] BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008, p. 31.

[12] FRANZOLIN, Cláudio José. Obsolescência planejada e pós-consumo e a tutela do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 109, p. 39-75, jan./fev, 2017, RTonline, p. 53.

[13] FRANZOLIN, Cláudio José. Obsolescência planejada e pós-consumo e a tutela do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 109, p. 39-75, jan./fev, 2017, RTonline, p. 53.


SEGHESIO, Denise Prolo Seghesio. A Obsolescência Programada no contexto consumerista. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1539, 10 de Agosto de 2021. Disponível em: https://paginasdedireito.com.br/component/zoo/a-obsolescencia-programada-no-contexto-consumerista.html?Itemid=188
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Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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Excelência em conteúdo jurídico desde o ano de 2000 | ISSN 1981-1578