No Brasil, a história da mediação[2] está ligada ao movimento de acesso à justiça, iniciado na década de 1970, que buscava assegurar formas de tratamento adequado às disputas que auxiliassem na melhoria das relações sociais entre os envolvidos em controvérsia. Esse movimento inaugurou uma nova fase de orientação das práticas autocompositivas no país.

Editada em 29 de novembro de 2010, com suas respectivas Emendas 01 e 02, a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe a respeito da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Através da Resolução 125/2010, inicia-se uma significativa mudança no acesso a justiça, conforme disposto em seu art. 1º: 'Fica instituída a...

O contexto histórico da mediação está diretamente associado ao movimento de acesso à justiça iniciado em meados da década de 70. Esse período foi marcado por recorrentes reivindicações e modificações sistêmicas que permitissem com que o acesso à justiça se tornasse mais acessível ao jurisdicionado.

Um dos fatores que influenciaram esse movimento foi a procura por formas de resolução de disputas que contribuíssem de modo efetivo na melhoria das relações sociais envolvidas neste contexto. Em 1976 o Professor Frank Sander[2], em Harvard, apresenta a ideia de uma corte de múltiplas portas (multidoor courthouse), tendo por finalidade um Tribunal comprometido em apoiar e estimular a adesão de métodos mais adequados a resolução de disputa, tais como a...