'Quem fica olhando muito para trás tem um grande passado pela frente'

(Mario Sergio Cortella)

O advento da pandemia serviu de nudge[1] para o avanço jurídico há muito esperado. Embora houvesse o desejo de tal mudança, ele sempre esbarrava na resistência às novas tecnologias. Diante de tantas restrições, foi inevitável se reinventar para lidar com os desafios vigentes. No contexto jurídico, essa realidade alavancou ainda mais o interesse pelo Legal Design. Mas do que, exatamente, estamos falando?

O senso comum poderia pensar que Legal Design seria meramente 'Direito desenhado', o que muitas pessoas também chamam de Visual Law... Contudo, este não é cerne da questão. O que identifica de fato o Legal Design é sua veia disruptiva, seu modo de...

'Três ingredientes são necessários para que a sociedade de consumo possa prosseguir na sua ronda diabólica: a publicidade, que cria o desejo de consumir: o crédito, que fornece os meios: e a obsolescência acelerada e programada dos produtos, que renova a necessidade deles. Essas três molas propulsoras da sociedade de crescimento são verdadeiras 'incitações-ao-crime'' Latouche[1]

Como podemos depreender do supracitado, existe um claro caminho pelo qual o consumo transcorre, com início, meio e fim. Partimos da publicidade, capaz de criar desejos em um indivíduo já fragilizado pelo contexto da sociedade de hiperconsumo: seguimos com a oferta de crédito, a qual viabiliza os meios para aquisição dos bens, muitas vezes, levando ao superendividamento: e, finalmente,...

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) nasceu do comando constitucional da proteção aos consumidores, previsto no título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Carta Magna de 1988. Assim, o Código Consumerista, tido pela doutrina como uma norma principiológica, estabelece normas de ordem pública e interesse social, cujo norte reside no princípio do protecionismo do consumidor. Nesse sentido, reza o art. 1°:

O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

É interessante atentar que a proteção ao consumidor possui relevância internacional e tem suas...

O advento da atual pandemia aproximou o ser humano de um fato inevitável: a finitude da vida. O que era uma preocupação longínqua, mormente de pessoas mais idosas, agora, mostra-se mais próxima e concreta a todos. No contexto jurídico, essa realidade alavancou o interesse no Direito Sucessório.

O movimento de desjudicialização já em andamento no Brasil ganha novos contornos de urgência. Torna-se ainda mais relevante a discussão acerca das formalidades exigidas pela atual legislação sucessória. Muitas pessoas se viram diante de um impasse: possuir o direito (e a necessidade) de recebimento de valores em virtude de herança (tão vital em tempos pandêmicos) entrando em colisão com os obstáculos dos procedimentos legais vigentes.

Em artigo recente...

Considerando que vivemos em um mundo globalizado, onde as trocas comerciais se realizam de forma ampla e dinâmica, a arbitragem e as convenções internacionais apresentam-se como recurso alternativo de solução de lides independentes do Estado. Tendo em vista a celeridade de tais trocas, as partes não podem ficar à mercê de um Poder Judiciário (Estado) moroso. Mais que isso, a insegurança que se instaura também é digna de ser pontuada como entrave ao sucesso jurídico, seja pela questão legislativa ou mesmo cultural.

Assim, a arbitragem se coloca como método de solução de conflitos válido para o Comércio Internacional, buscando decisão mais rápida e justa, acompanhando a urgência da globalização. Cabe referir, ainda, o caráter de imparcialidade e...

DIREITO AMBIENTAL: um desafio latu sensu

O Direito Ambiental é uma concepção de aplicação da ordem jurídica que penetra, transversalmente, em todos os ramos do Direito. O Direito Ambiental tem uma dimensão humana, uma dimensão ecológica e uma dimensão econômica que devem ser compreendidas harmonicamente[1]. (grifo nosso)

Adentrar ao estudo do Direito Ambiental é mergulhar em universo multi-trans-dimensional. Embora, inicialmente, o Direito Ambiental tenha se ocupado de uma regulamentação estática dos recursos naturais, atualmente, ele alcança toda sua magnitude, ao permear os demais ramos do Direito e do Conhecimento.

A trilogia dimensional (ecológica-econômica-humana) apresentada na citação inaugural é um verdadeiro desafio aos que ousam se...