PROCESSO E EXATIFICAÇÃO DO DIREITO?
O direito, desde muito, é considerado ramo das ciências humanas, diversamente, p.ex., da engenharia que é considerada ramo das ciências exatas. O que diferencia um ramo de ciência de outro é, grosso modo, que nas humanas se tem por objeto de estudo o homem como ser social. Nas exatas, dentre outras variações, há predições e métodos rigorosos de testar hipóteses.
Chama a atenção, nesse momento, uma necessidade crescente no direito que é, em nome da segurança jurídica, a busca de previsibilidade para as decisões judiciais. E o ramo encarregado de outorgar maior previsibilidade às decisões é - obviamente - o direito processual civil.
Com efeito, reformas processuais (CPC, 2015) ampliaram e fortaleceram os modos de previsibilidade nas soluções...