A possibilidade de execução da sentença declaratória é questão polêmica e de acentuada importância prática. Longe está de constituir-se apenas em especulação teórica.

Tradicionalmente, rejeitava-se a possibilidade de execução da sentença declaratória e o melhor exemplo de tal entendimento está no abalizado magistério de Pontes de Miranda[1]: “Mediante a sentença proferida na ação declarativa, nem se pode executar, nem constituir.”

Todavia, a partir de 2005, quando a Lei Federal 11.232 modificou o CPC/1973 para incluir nos títulos executivos judiciais “a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia”...

O objetivo do presente ensaio é apresentar e examinar algumas alterações na disciplina jurídica da citação e da intimação, bem como do regime normativa sobre o reconhecimento de sua inexistência ou invalidade.

1 – Vício na comunicação de ato processual e o momento a partir do qual o prazo para a prática do ato da parte é contado.

A primeira e substancial modificação de tratamento jurídico diz respeito ao momento pelo qual se considera citado ou intimado aquele que, com sucesso, obtém o reconhecimento do vício do ato comunicativo.

No CPC/1973, quando alegada a inexistência ou defeito da citação ou intimação, o prazo respectivo passava a correr somente da decisão que reconhecia o problema. Veja-se o artigo 214, § 2º, do CPC/1973,...