24.02.22 | STF Notícias

Partido Verde aciona STF para permitir vacinação infantil nas escolas

Na ação, o partido questiona especificamente a conduta do governo do Distrito Federal, mas pede que a concessão de liminar alcance todos os entes federados.

O Partido Verde (PV) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 947 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o Governo do Distrito Federal (GDF) retome a vacinação infantil nas escolas. De forma mais ampla, pede ao Supremo que afirme expressamente que o DF, os estados e os municípios podem e devem, nos mesmos termos, impor a vacinação compulsória ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, e exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

“Vacinação experimental”

Segundo o PV, o GDF suspendeu a vacinação contra crianças de cinco a 11 anos nas escolas públicas atendendo a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O partido reproduz a manifestação, em que o MPDFT recomenda a suspensão da exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas do Distrito Federal alegando tratar-se de “vacinação experimental”.

Na avaliação do partido, a recomendação viola, entre outros direitos fundamentais, o direito à vida e à saúde e o princípio da vedação ao retrocesso, além de contrariar a jurisprudência do STF sobre a matéria. A ação tem, também, pedido para que os Ministérios Públicos estaduais e distrital se abstenham de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo a licitude, a legalidade e a adequação do imunizante pediátrico como política de saúde pública.

VP/CR//CF

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Partido Verde aciona STF para permitir vacinação infantil nas escolas - O Site Páginas de Direito foi criado pelo Professor Livre Docente pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ex Professor Titular do Mestrado e Doutorado da PUCRS

Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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