Felipe Cunha de Almeida


DANOS IMATERIAIS E A CONCEPÇÃO INDESEJADA PELA FALHA DO PRODUTO: ANÁLISE DA IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO MOMENTO DA GRAVIDEZ À LUZ DA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO NASCITURO NA AÇÃO DE REPARAÇÃO

Resumo: o presente artigo pesquisou a situação do nascituro frente ao pedido de sua mãe, de condenação por danos imateriais pela falha do produto, à luz do entendimento do STJ (REsp n.º 918257/SP), concluindo este trabalho pela inevitável análise das consequências da ação frente a quem é concebido, em sede de causa de pedir e pedido.

Sumário: 1. Introdução – 2. Danos imateriais e falha do produto - 3. Gravidez indesejada e o REsp n.º 918257/SP - 3.1 Situação do nascituro frente à ação ajuizada - 4. Conclusão – 5. Referências.

Palavras-chave: Falha do produto e dano. Concepção. Escolha. Nascituro. Dignidade.

Abstract: this article researched the situation of the unborn child in the face of his mother's request for a conviction for...


Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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