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19.05.22 | Daniel Ustárroz Vídeos

Dica 2. Embargos de Declaração: Cabimento pela Omissão. Prof. Daniel Ustárroz

Este vídeo rápido, de autoria do nosso Colunista, Prof. Dr. Daniel Ustárroz,  apresenta o regramento legal e a jurisprudência do STJ acerca do cabimento dos Embargos de Declaração pela omissão. A partir da indicação de "precedentes" do STJ a respeito do tema, o vídeo salienta a relevância do embargante demonstrar que a apreciação do tema omisso teria o condão de alterar o resultado do julgamento embargado.


17.05.22 | Daniel Ustárroz Vídeos

Dica 1. Embargos de Declaração: Cabimento e Decisões Embargáveis. Prof. Daniel Ustárroz

Este vídeo é o primeiro vídeo rápido que apresenta 10 dicas quanto à utilização dos Embargos de Declaração, no processo judicial. Os vídeos rápidos contam com edição (textos) que apresenta decisões importantes do STJ sobre o tema, que auxiliam os advogados no exercício profissional.

Neste primeiro vídeo, é apresentado o art. 1.022, o papel dos declaratórios e as decisões passíveis de correção através do recurso. Na edição: Art. 1.022, CPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. “Os embargos de declaração representam...


11.05.22 | Daniel Ustárroz Vídeos

STJ: Direito à herança: a indignidade. Interpretação do art. 1814, CC. (REsp 1943848/PR)

Este short aborda um caso importante, julgado pelo STJ (REsp 1943848/PR), sobre INDIGNIDADE (art. 1814, Código Civil) Na edição, são apresentados os principais trechos do voto proferido pela Relatora Min. Nancy Andrighi.

Ementa: “CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL TAXATIVO COM OS DEMAIS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE TEXTO DE LEI E NORMA, QUE É O PRODUTO DA ATIVIDADE INTERPRETATIVA...


24.02.22 | Daniel Ustárroz Vídeos

STJ: Responsabilidade Civil do Comerciante (RESP 1968143 RJ)


17.02.22 | Daniel Ustárroz Vídeos

STJ: Regime da Separação Obrigatória de Bens. Afastamento da Súmula 377/STF


13.11.21 | Alexandre Freitas Câmara Vídeos

Em defesa da Defensoria Pública

Confiram a excelência do conteúdo crítico do vídeo, produzido pelo Desembargador do TJRJ, Dr. Alexandre Freitas Câmara sobre a Defensoria Pública.
Ao Desembargador, nossos agradecimentos por permitir a divulgação do vídeo no site @paginasdedireitoficial

 


11.11.21 | Daniel Ustárroz Vídeos

TJSP: Responsabilidade Civil por Racismo. Suspeita infundada sobre autenticidade de cédulas.


04.11.21 | Daniel Ustárroz Vídeos

STJ: Dano moral derivado da aquisição de alimentos com fungos, insetos e ácaros. Resp 1899304/SP


30.09.21 | Daniel Ustárroz Vídeos

STJ: Previdência Privada. Resgate. Isenção do IR. Moléstia Grave. Resp 1583638


28.09.21 | Daniel Ustárroz Vídeos

STJ:Candidato super qualificado para o cargo pode ser empossado?Tema 1094 Resp 1888049/CE


28.09.21 | América Nejaim Vídeos

Impactos da Lei n.14.195/21 no CPC:A intimação eletrônica


22.09.21 | Daniel Ustárroz Vídeos

Pensão Alimentícia e Maioridade


17.09.21 | Daniel Ustárroz Vídeos

Prestação de Contas e Pensão Alimentícia


10.09.21 | Daniel Ustárroz Vídeos

União Estável na Lei e na Jurisprudência


03.09.21 | Gilberto Gomes Bruschi Vídeos

Aula Inaugural - Semana 2 - Pós Graduação em Direito Processual Civil


Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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Excelência em conteúdo jurídico desde o ano de 2000 | ISSN 1981-1578