Dica 2. Embargos de Declaração: Cabimento pela Omissão. Prof. Daniel Ustárroz
Este vídeo rápido, de autoria do nosso Colunista, Prof. Dr. Daniel Ustárroz, apresenta o regramento legal e a jurisprudência do STJ acerca do cabimento dos Embargos de Declaração pela omissão. A partir da indicação de "precedentes" do STJ a respeito do tema, o vídeo salienta a relevância do embargante demonstrar que a apreciação do tema omisso teria o condão de alterar o resultado do julgamento embargado.