Mais um vídeo rápido, do nosso Colunista, Dr. Daniel Ustárroz, onde são apresentadas decisões do STJ sobre o cabimento dos Embargos de Declaração pela contradição.

Caracteriza a chamada "contradição interna", com a indicação de lei e dos "precedentes" na edição (texto), traz-se a jurisprudência:

“Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º “ (art. 1022, CPC, parágrafo único) “É omisso o acórdão que deixa de manifestar-se sobre questões relevantes, oportunamente suscitadas e que poderiam levar o julgamento a um resultado...

Breve vídeo do Colunista do Site Páginas de Direito, Prof. José Henrique Mouta Araújo, a respeito da natureza jurídica da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença. O vídeo aborda a estrutura do ato judicial, bem como o recurso cabível para a defesa da parte. 

Este vídeo rápido apresenta três características do contrato de seguro de vida, a partir de julgamentos do STJ e do Código Civil:

1 - Valores recebidos a título de seguro de vida não ingressam em inventário, o que facilita o recebimento pelos beneficiários;

2 - Liberdade na escolha e na troca dos beneficiários;

3 - Exoneração da seguradora quando o suicídio é cometido nos primeiros dois anos de vigência (art. 798, CCB).

Na edição, constam artigos de lei e trechos dos argumentos usados pelo STJ na resolução de casos. “diferentemente do seguro contra danos – o qual possui caráter indenizatório – o seguro de vida possui natureza previdenciária: o segurado mira, em geral, garantir a disponibilidade de uma soma ou uma renda para...

Este vídeo rápido, de autoria do nosso Colunista, Prof. Dr. Daniel Ustárroz,  apresenta o regramento legal e a jurisprudência do STJ acerca do cabimento dos Embargos de Declaração pela omissão. A partir da indicação de "precedentes" do STJ a respeito do tema, o vídeo salienta a relevância do embargante demonstrar que a apreciação do tema omisso teria o condão de alterar o resultado do julgamento embargado.

Este vídeo é o primeiro vídeo rápido que apresenta 10 dicas quanto à utilização dos Embargos de Declaração, no processo judicial. Os vídeos rápidos contam com edição (textos) que apresenta decisões importantes do STJ sobre o tema, que auxiliam os advogados no exercício profissional.

Neste primeiro vídeo, é apresentado o art. 1.022, o papel dos declaratórios e as decisões passíveis de correção através do recurso. Na edição: Art. 1.022, CPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. “Os embargos de declaração representam...

Este short aborda um caso importante, julgado pelo STJ (REsp 1943848/PR), sobre INDIGNIDADE (art. 1814, Código Civil) Na edição, são apresentados os principais trechos do voto proferido pela Relatora Min. Nancy Andrighi.

Ementa: “CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL TAXATIVO COM OS DEMAIS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE TEXTO DE LEI E NORMA, QUE É O PRODUTO DA ATIVIDADE INTERPRETATIVA...

Confiram a excelência do conteúdo crítico do vídeo, produzido pelo Desembargador do TJRJ, Dr. Alexandre Freitas Câmara sobre a Defensoria Pública.
Ao Desembargador, nossos agradecimentos por permitir a divulgação do vídeo no site @paginasdedireitoficial