Colunistas:

Colunistas - Caroline Dimuro Bender D'Avila, Cleide Calgaro, Daniel Ustárroz, Deilton Ribeiro Brasil, Éder Renato Martins Siqueira, Éderson Garin Porto, Felipe Cunha de Almeida, Gisele Mazzoni Welsch, José Henrique Mouta Araújo, Klaus Cohen Koplin, Marcia Andrea Bühring, Rafael de Souza Medeiros, Sérgio Gilberto Porto
10.12.21 | Páginas de Direito Notícias

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro. Nessa data, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, por meio da Resolução 217 A (III), estabelecendo a proteção universal dos direitos humanos. A Declaração se tornou a pedra fundamental de garantia da dignidade da pessoa humana e do nosso direito de viver em paz e segurança. Segundo a ONU, a DUDH foi traduzida para mais de...

08.12.21 | Rafael de Souza Medeiros Rafael de Souza Medeiros

O apelo ao legislador e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro (II)

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1.Introdução Historicamente o controle de constitucionalidade adotado pelo ordenamento brasileiro foi o difuso ou incidental. A Constituição republicana de 1891 inspirou-se marcadamente no sistema norte-americano, difuso por excelência e baseado na nulidade absoluta da norma inconstitucional, para instituir o sistema de controle de leis vigente no país. Paulatinamente, todavia, foram sendo adicionados às Constituições...

Embargos de declaração, multa e Maiakovski!

Vladimir Maiakovski, conhecido poeta Russo, imortalizou sua existência através de talentosa obra literária, como por exemplo, quando expõe a ideia de que todos sabem que o coração tem domicílio no peito, porém, afirma que com ele a anatomia enlouqueceu, pois é todo coração! Tão importante sua participação cultural que foi homenageado no Brasil através de poema de autoria de Eduardo Alves da Costa, com passagem muito repetida e, em inúmeras vezes, equivocadamente atribuída a...

O apelo ao legislador e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro (I)

INTRODUÇÃO O presente estudo pretende analisar a técnica do 'apelo ao legislador' e a possibilidade de aplicá-la no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de variante decisória desenvolvida pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão no controle de constitucionalidade que se caracteriza por declarar a norma 'ainda' constitucional. Nesse caso, a Corte se abstém de declarar nulo o ato normativo impugnado, limitando-se a apontar ao legislador o processo de...

RELEMBRANDO O QUE É, AFINAL, A JUSTIÇA RESTAURATIVA[1]

Segundo Zehr (2012, p. 14), a Justiça Restaurativa começou como um esforço para lidar com assaltos e outros crimes patrimoniais que em geral são vistos (em muitos casos incorretamente) como ofensas de menor potencial ofensivo. Nos dias atuais, as abordagens restaurativas como os 'círculos' estão ultrapassando o sistema de justiça criminal e chegando a escolas, locais de trabalho e instituições religiosas. Assim, a Justiça Restaurativa representa um novo horizonte, uma nova...

UMA ABORDAGEM CRÍTICA AO VEREDICTO DO POVO NO TRIBUNAL DO JÚRI: O JULGAMENTO DO LEIGO, A CONCEPÇÃO SIGILOSA E UMA DECISÃO SOBERANA

A segunda fase do tribunal do júri consiste no julgamento do acusado pelos seus pares – cidadãos da comunidade. Pronunciado o acusado pelo juiz de direito, a sessão de instrução e julgamento, em caráter uno, é o palco para a produção de provas, debates e, ao final, o veredicto. O conselho de sentença é formado por sete jurados do povo, que, para serem designados a tal função, devem preencher a dois requisitos: maioridade civil e idoneidade (Streck, 2001, p. 95) O julgamento...

01.10.21 | Cleide Calgaro

SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA E O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO EQUATORIANO

É indiscutível que a sociedade consumocentrista produz impactos socioambientais que são nefastos. Essa sociedade que tem o consumo como centro das atividades humanas acaba por dessubjetificar os sujeitos/cidadãos descaracterizando-os e levando-os a uma era de infelicidade e insatisfação, isso porque, o comprar se torna essencial para a vida humana. Esse tipo de consumo dita padrões sociais que moldam docilizando, alienando e adestrando o pensamento do indivíduo, mesmo que de forma...

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E SUA RECORRIBILIDADE

Este ensaio pretende enfrentar questão de grande importância prática, que passa pelo enfrentamento da seguinte indagação: quando prescrição e decadência são apreciadas (acolhidas ou rejeitadas), no curso do processo, em especial no julgamento conforme o estado do processo, estão sujeitas à interposição imediata de agravo de instrumento (art.1.015, II, do CPC) ou sua irresignação deve ser feita na futura apelação ou contrarrazões recursais, na forma do art. 1009, §1º, do...

21.09.21 | Daniel Ustárroz

Pensão Alimentícia e Maioridade

O tema relativo aos alimentos possui enorme relevância social no Brasil. As causas são várias, dentre elas as reiteradas crises econômicas, a dificuldade dos jovens ingressarem no mercado de trabalho e a inaptidão de muitos familiares para idealizar uma fórmula que atenda razoavelmente os interesses envolvidos. Não me surpreende que, em todos os Foros do Brasil, tramitem muitas ações de alimentos. No presente artigo, gostaria de destacar algumas peculiaridades que envolvem a pensão...

DANOS IMATERIAIS E A CONCEPÇÃO INDESEJADA PELA FALHA DO PRODUTO: ANÁLISE DA IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO MOMENTO DA GRAVIDEZ À LUZ DA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO NASCITURO NA AÇÃO DE REPARAÇÃO

Resumo: o presente artigo pesquisou a situação do nascituro frente ao pedido de sua mãe, de condenação por danos imateriais pela falha do produto, à luz do entendimento do STJ (REsp n.º 918257/SP), concluindo este trabalho pela inevitável análise das consequências da ação frente a quem é concebido, em sede de causa de pedir e pedido. Sumário: 1. Introdução – 2. Danos imateriais e falha do produto - 3. Gravidez indesejada e o REsp n.º 918257/SP - 3.1 Situação do nascituro...

A era da pós-humanidade nos Tribunais.

Em que era vivemos, nós, habitantes desse sofrido século XXI? É certo que os nichos de segregação, - social (fronteiras, idiomas...), racial (brancos, amarelos, negros...) - contribuem para que os serem humanos, embora coetâneos, vivam em eras distintas. Assim, por exemplo, o Londrino, habitante do primeiro mundo do primeiro mundo, vive em era diferente dos Papuas da Nova Guiné ou dos Aborígenes da Austrália, como observou JOSE GUILHERME MERQUIOR, em seu conhecido livro intitulado A...

NOTAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL: REQUISITOS E COMPETÊNCIA PARA SUA APRECIAÇÃO

Este texto pretende enfrentar aspectos práticos ligados à tutela provisória (TutPrev) no Recurso Especial, com algumas ponderações, especialmente em atenção ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça após o início de vigência do CPC de 2015. Vale registrar que a TutPrev é tratada, de forma genérica, entre os arts. 294 e 311, do CPC e possui citações em diversos outros dispositivos do mesmo Código, dentre os quais: arts. 9º, §único, I: 69, §2º, III: 519: 537: 555,...

30.08.21 | Cleide Calgaro

SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA: CRESCIMENTO OU DECRESCIMENTO?

Atualmente se vive numa sociedade consumocentrista, a qual se caracteriza pelo consumo como centro da mesma. São criados novos seres, ou seja, seres consumidores. Esse novo ser, consumidor, gerado por essa sociedade detém seu foco de vida no consumo e acaba se rendendo a esse modelo que dita as regras, a moda e as culturas, mas que torna esse sujeito inconsciente dos reflexos de seus atos, sendo alienado de qualquer consequência, pois é adestrado e docilizado, mesmo que de forma...

A IDEIA DE JUSTIÇA EM PAUL RICOEUR

Segundo Ricoeur (1995) na questão da prática da justiça, este sistema é constituído por indivíduos históricos e culturais que ao se agruparem (de modo cultural e historicamente organizados como sistema de repartição), introduzem um sentido de bem a tudo aquilo que consideram ser bom para a vida em comunidade. Depreende-se, portanto, que uma sociedade constrói seu sistema jurídico como ideia reguladora para as relações pessoais beneficiadas pelo concurso da partilha, em que cada...

Reforma da Constituição em debate: avanços e retrocessos na esfera eleitora

O processo de escolha dos representantes do povo brasileiro é complexo, tem uma infinidade de regras cuja interpretação não é uniforme e é de difícil entendimento por parte da população em geral. Não bastasse isso, a cada eleição a legislação sofre alterações, em tese, para aperfeiçoar o sistema, mas que, na prática, criam um cenário de insegurança generalizada. Recentemente, dia 10 de agosto de 2021, foi rejeitada pelo Plenário do Congresso Nacional a Proposta de Emenda...

Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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Excelência em conteúdo jurídico desde o ano de 2000 | ISSN 1981-1578