Texto:	José Tesheiner
	Narração:	José Tesheiner e Lessandra Gauer
	Duração:	8 miutos e 15 segundos
	Música:	'Andenken an einen Kameraden', de :Christoph Pronegg
	Apresentação:	Marcelo Bopp Tesheiner
	Edição de áudio:	André Luís de Aguiar Tesheiner

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Do perito, do depositário e do administrador, do interprete e do tradutor :

 :Dispõe o artigo 156:

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

O perito precisa ter habilitação legal e estar inscrito no cadastro organizado pelo respectivo tribunal. Somente não havendo na localidade perito inscrito no cadastro é que o juiz pode nomear perito de sua livre escolha.

§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Os parágrafos 2o e 3o do artigo 156 dispõem sobre a formação do cadastro de peritos:

§ 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

§ 3o Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

Além do cadastro, dispõe o Código sobre uma lista de peritos, em cada vara ou secretaria, para fins de distribuição equitativa. O artigo 157, § 2o, dispõe:

§ 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Aplicam-se ao perito os motivos de impedimento e de suspeição estabelecidos para o juiz (art. 148), estabelecendo o parágrafo 4o do artigo 156 [1] que, para fins de verificação de eventual impedimento ou suspeição, órgão técnico ou científico nomeado para a realização da perícia deverá informar ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que realizarão a tarefa.

A recusa do perito faz-se na forma estabelecida nos parágrafos do artigo 148.

O artigo 157 trata da escusa do perito:

Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

§ 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

O artigo 158 dispõe sobre a responsabilidade do perito:

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Os artigos 159, 160 e 161 tratam, respectivamente, das atribuições, da remuneração e da responsabilidade do depositário ou administrador:

Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.

Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.

Art. 161. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Quantias em dinheiro, papéis de crédito, pedras e metais preciosos são preferencialmente depositados no Banco no Brasil, na Caixa Econômica Federal, em Banco estatal ou, não os havendo, em outra instituição de crédito. : É o que dispõe o artigo 840.

O artigo 162 trata da atividade processual do interprete ou tradutor:

Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:

I - traduzir documento redigido em língua estrangeira:

II - verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional:

III - realizar a interpretação simultânea dos depoimentos das partes e testemunhas com deficiência auditiva que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado.

O artigo 163 enumera as pessoas que não podem exercer, no processo, a atividade de intérprete ou tradutor:

Art. 163. Não pode ser intérprete ou tradutor quem:

I - não tiver a livre administração de seus bens:

II - for arrolado como testemunha ou atuar como perito no processo:

III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos.

O intérprete ou tradutor pode ser recusado pelas partes na forma prescrita nos parágrafos do artigo 148.

O artigo 164 [2] declara que o intérprete ou tradutor nomeado pelo juiz tem o dever de exercer a atividade que lhe foi cometida, tanto quanto o perito, podendo escusar-se nos casos legais e respondendo pelos prejuízos que causar à parte, se prestar informações inverídicas.

[1] § 4o Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.

[2] Art. 164. O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158.