Episódio 21 - O direito dos hebreus: Os 10 mandamentos
Texto: | José Tesheiner, com base nas afirmações de John Maxcy Zane, em seu livro The story of Law | |
Apresentação: | Lessandra Gauer | |
Narração: | Pedro Verdi e Maurício Krieger | |
Publicação: | 12/06/2014 | |
Duração do episódio: | 7 minutos e 32 segundos | |
Música: | Julians Auftritt, de :Christoph Pronegg, :Klassik - Album 2008:Knights Tale (MG-Rizzello): Epic Cinematic Orchestral Majestic Theme. | |
Edição de áudio: | André Luís de Aguiar Tesheiner |
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Um texto quase blasfemo
Estamos lendo o livro do Êxodo, que nos conta a história da fuga dos judeus do Egito, liderados por Moisés, passando pelo deserto em busca da Terra Prometida.
Então Deus pronunciou todas estas palavras:
Eu sou Javé teu Deus, que te fez sair da terra do Egipto, da casa da escravidão. Não tenhas outros deuses diante de Mim. Não faças para ti ídolos, nenhuma representação daquilo que existe no céu e na terra, ou nas águas que estão debaixo da terra. Não te prostres diante desses deuses, nem os sirvas, porque Eu, Javé teu Deus, sou um Deus ciumento: quando Me odeiam, castigo a culpa dos pais nos filhos, netos e bisnetos: mas quando Me amam e guardam os meus mandamentos, trato-os com amor por mil gerações.
Na Lei que se diz dada a Moisés, ordem era dada para matar quem quer que, irmão, filho, esposa ou amigo, se dispusesse a servir outros deuses. :
Adoradores do sol, da lua ou de outros deuses deviam ser apedrejados. Imagens e ídolos deviam ser queimados e destruídos. Os pecados dos pais recairiam sobre seus descendentes até a terceira ou quarta geração. :
Assim que os cristãos obtiveram o controle do governo do Império Romano, editaram duras leis contra os incrédulos, que permaneceram durante a Idade Media. A negação do credo formulado pelos teólogos era punível com fogueira.
A morte de Savanarola da fogueira em Florença parece ter decorrido de falsa profecia, de ressentimento contra regras editadas por um sacerdote e de uma ofensiva geral contra as autoridades eclesiásticas.
Não pronuncies em vão o Nome de Javé teu Deus, porque Javé não deixará sem castigo aquele que pronunciar o seu Nome em vão.
Este mandamento ditou por séculos a forma de juramento nos tribunais e o crime de perjúrio. Foi também interpretado como um mandamento contra a blasfêmia.
Lembra-te do dia de sábado, para o santificares.Trabalha durante seis dias e faz todas as tuas tarefas. O sétimo dia, porém, é o sábado de Javé teu Deus. Não faças nenhum trabalho, nem tu, nem o teu filho, nem a tua filha, nem o teu escravo, nem a tua escrava, nem o teu animal, nem o imigrante que vive nas tuas cidades. Porque em seis dias Javé fez o céu, a terra, o mar e tudo o que existe neles: e no sétimo dia Ele descansou. Por isso, Javé abençoou o dia de sábado e santificou-o.
Para os judeus, o dia de descanso era o Sábado. Mil anos antes ele já era observado na Babilônia. O descanso era imposto não apenas aos crentes, mas também aos servos, aos escravos, aos estrangeiros e ao gado de trabalho. Conta-se a história de um pobre coitado flagrado colhendo espigas no sábado e que foi por isso apedrejado até a morte.
Este mandamento forneceu material para o Direito penal nos países cristãos, bem como regras sobre contratos celebrados nos domingos e promissórias neles apresentadas.
Honra o teu pai e a tua mãe: deste modo, prolongarás a tua vida, na terra que Javé teu Deus te dá.
Trata-se de uma conseqüência imediata da família patriarcal. Cada um deverá temer seu pai e sua mãe constitui outra forma de dizer o mesmo. Aquele que ferir seu pai ou sua mãe ou que amaldiçoar seu pai ou sua mãe será morto constitui a forma legal. O filho incorrigível, que se recusa a obedecer a seus pais, seja conduzido à presença dos juízes e por eles será sentenciado a ser apedrejado até a morte. Decorre dessa lei o respeito que os judeus têm para com os velhos.
Não mates.
Na primitiva lei, qualquer homicídio, ainda que acidental, constituía uma ofensa contra seus parentes. A formulação original da lei era “aquele que ferir outrem, causando-lhe a morte, seja morto”. Só mais tarde veio a se distinguir a morte intencional da causada sem qualquer intenção de causar dano, caso em que era admitida a fuga para uma cidade de refúgio, aos cuidados dos levitas.
É nesse contexto que aparece o vingador de sangue. Ele devia matar o homicida onde quer que o encontrasse.
Não cometas adultério.
Este mandamento assegurava o direito do chefe da família à fidelidade de sua esposa. A mulher que casasse sem ser virgem era apedrejada até a morte. O homem não cometia adultério, salvo como cúmplice de uma mulher casada.
Não roubes.
Aqui, a idéia fundamental é a de propriedade. O furto podia ser compensado à razão de cinco bois por um e quatro ovelhas por uma, mas era claro o direito de matar um ladrão.
Não apresentes testemunho falso contra o teu próximo.
Trata-se de um mandamento que tanto ordena ser honesto nas relações sociais quanto impõe o dever de veracidade em juízo.
Não cobices a casa do teu próximo, nem a mulher do próximo, nem o escravo, nem a escrava, nem o boi, nem o jumento, nem coisa alguma que pertença ao teu próximo.
Trata-se de uma regra de natureza moral, porque, salvo quando uma determinada crença é havida como crime, o Direito não lida senão com atos.
Observa-se, para finalizar, que os dez mandamentos não recobrem, senão inferencialmente, conhecidas matérias de Direito, como as relações comerciais.