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Habeas corpus impetrado por Rui Barbosa em favor de Aurélio Viana, após São Salvador da Bahia ser bombardeada por forças do exército nacional, em 10/1/1912.

Na Bahia, existia intensa disputa entre duas facções políticas, uma liderada pelo senador Ruy Barbosa, dominante, e outra por José Joaquim Seabra, ministro da Viação e Obras Públicas, apoiado pelo Presidente da República, Hermes da Fonseca. :

Em 1910, Ruy Barbosa havia concorrido à presidência, em oposição a Hermes da Fonseca, o candidato governista. :

Em 1911, Seabra lançou-se candidato ao Governo da Bahia. Ruy Barbosa sustentava que ele era inelegível. O governo federal exibia seu poder, desfilando navios de guerra na Baía de Todos os Santos. :

Pressionado, o governador da Bahia, Araújo Pinho, aliado de Ruy Barbosa, renunciou em 13 de dezembro de 1911. O segundo na linha de sucessão era o presidente do senado estadual, que alegou problemas de saúde para não assumir. Assumiu, então, o presidente da Câmara, o deputado estadual Aurélio Viana. :

O novo Governador expediu decreto mudando a capital do Estado para Jequié, e determinando a imediata transferência do legislativo para aquela cidade – bem distante dos canhões do exército, que se movimentavam ostensivamente nos fortes. :

O ato foi imediatamente contestado, ingressando na Justiça Federal vários dos deputados e senadores estaduais - com ações de interdito proibitório e habeas corpus.3 O pleito foi acolhido pelo juiz federal, Dr. Paulo Martins Fontes, mas Aurélio Viana não acatou a decisão. :

O comandante da 7ªRegião Militar fez circular o boletim com o seguinte teor:

O general Sotero de Menezes, inspetor da 7ª Região Militar, faz saber que, tendo o governo do estado se recusado terminantemente a obedecer o habeas corpus concedido pelo exmo. sr. juiz seccional, para que possam funcionar livremente, no edifício da câmara dos deputados, os congressistas convocados pelo exmo. sr. barão de S. Francisco, presidente em exercício do Senado, cumpre-lhe, em obediência à requisição do mesmo juiz federal com poderes competentes da República, fazer respeitar a execução dessa ordem, pela intervenção da força sob o seu comando, intervenção a que dará início dentro de uma hora. :

Sotero de Menezes seguia ordens do Marechal Hermes da Fonseca, que apoiava seu ministro José Joaquim Seabra. :

Era o dia 10 de janeiro de 1912. :

O comércio fechou, as linhas de bonde pararam e pessoas fugiram. Ãs 13h e 40 min , os canhões do Forte São Marcelo dispararam dois tiros de pólvora seca, como aviso. O bombardeio real começou 20 minutos depois. O Forte de São Pedro e o Forte do Barbalho também atiraram para o Centro da cidade. O bombardeio continuou por cerca de quatro horas. :

A ação militar fora autorizada pelo Marechal Hermes da Fonseca, então Presidente da República. :

Vários prédios históricos foram atingidos, incluindo o Palácio dos Governadores, a Câmara dos Deputados, o Theatro São João e a antiga Catedral da Sé. A Biblioteca Pública, fundada em 1811, foi incendiada. :

Após o bombardeio o exército enfrentou a polícia militar e ocupou o Centro da cidade. Vários civis envolveram-se no conflito e nos dias seguintes os enfrentamentos continuaram. Algumas pessoas morreram e muitas ficaram feridas. :

O general Sotero deu posse, como Governador do Estado, ao terceiro na linha de sucessão, o presidente do Tribunal, desembargador Bráulio Xavier. :

Em 13 de janeiro, Rui Barbosa e Metódio Coelho impetram, perante o Supremo Tribunal Federal, habeas corpus em favor de Aurélio Rodrigues Viana, governador em exercício, do Estado da Bahia:

(HC 3.137). :

No mesmo dia 13, o Tribunal decidiu requisitar esclarecimentos do Presidente da República, do Governador do Estado da Bahia e dos presidentes do Senado e da C&:amara dos Deputados da Bahia, para o dia 27 do mesmo mês. :

Na data indicada, o Tribunal julgou prejudicado o pedido, por não mais haver os motivos que justificavam as apreensões e receios, por haver o Presidente da República ordenado a reposição de Aurélio Viana no cargo de governador do Estado. :

Em 22 de janeiro, Aurélio Viana reassumiu o governo do Estado, mas, não resistindo às pressões, renunciou ao cargo 5 dias após. :

Iniciava-se, na Bahia, a era de José Joaquim Seabra

http://www.historia-brasil.com/bahia/bombardeio-salvador.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/Bombardeio_de_Salvador_em_1912

Obras completas de Rui Barbosa, v. 39.