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Ação para excluir do nome o sobrenome paterno

- : : : A que vens, Felipe?

- : : : Sr. Ministro!

Fui criado exclusivamente por minha mãe e por minha avó materna. Aquele que me gerou, a quem não quero chamar de “pai”, abandonou-me tão logo nasci. Por isso, tão logo atingi a maioridade civil, quis alterar meu nome, para excluir o de meu genitor, porque não quero portar o nome daquele que não me quis como filho.

Mas o Tribunal local não atendeu ao meu pedido, invocando o artigo 56 da Lei dos Registros Públicos, que permite a alteração do nome, mas desde que não prejudique os apelidos de família.

Sr. Ministro! Peço que seja provido o meu recurso. Não importa o que diz a Lei, pois o que busco é Justiça!

- : : : RESPONDO

... considerando que o nome é : elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade e no âmbito familiar, resta caracterizado o justo motivo do recorrente.

... o direito de a pessoa de portar um nome que não o remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, especialmente, corresponda à sua realidade familiar, parece-me sobrepor-se ao interesse público de imutabilidade do nome, já excepcionado pela própria Lei de Registros Públicos.

Saliento, por fim, que a supressão pretendida não altera a filiação do recorrente, pois permanecerá no seu assento de nascimento o nome do genitor.

Dou provimento ao recurso

CAUSA FINITA