Daniel Ustárroz


21.09.21 | Daniel Ustárroz

Pensão Alimentícia e Maioridade

O tema relativo aos alimentos possui enorme relevância social no Brasil. As causas são várias, dentre elas as reiteradas crises econômicas, a dificuldade dos jovens ingressarem no mercado de trabalho e a inaptidão de muitos familiares para idealizar uma fórmula que atenda razoavelmente os interesses envolvidos. Não me surpreende que, em todos os Foros do Brasil, tramitem muitas ações de alimentos.

No presente artigo, gostaria de destacar algumas peculiaridades que envolvem a pensão alimentícia, após o filho alcançar a maioridade civil, isto é, ao completar 18 anos.

Inicialmente, pontuo que, em geral, os juízes acertadamente presumem que as crianças e os adolescentes necessitem de pensão. Portanto, ações promovidas por crianças e adolescentes...


05.08.21 | Daniel Ustárroz

A recepção do bullying no direito civil

No Brasil, o uso do termo 'bullying' pelas pessoas é relativamente recente, embora possivelmente o fenômeno ocorresse há muitas décadas. Aprendi com Miguel Reale (Lições Preliminares de Direito) que o Direito é um fenômeno cultural e 'a cultura existe exatamente porque o homem, em busca da realização de fins que lhe são próprios, altera aquilo que lhe é ´dado', alterando-se a si próprio'.

Por ser cultural, o direito precisa do auxílio das demais ciências (das demais pessoas). A formação interdisciplinar é essencial para melhor compreendermos os delicados e complexos fenômenos sociais, como o bullying, cuja prevenção demanda trabalho conjunto de várias áreas do conhecimento.

O direito em geral responde a demandas da sociedade. Talvez em...


01.07.21 | Daniel Ustárroz

A metamorfose do Recurso Especial

No sistema de justiça civil brasileiro, uma das grandes mudanças realizadas pela Constituição Federal de 1988 foi a criação do Superior Tribunal de Justiça. Imaginava-se que a atuação do STJ, com o objetivo de uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional, também iria viabilizar a consolidação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade.

A instalação do STJ, composto por 'no mínimo' 33 ministros gerou grande expectativa na comunidade jurídica. Na década de 1990, quando recém iniciava os seus trabalhos, observava-se uma grande preocupação dos advogados em conhecer o seu funcionamento e, principalmente, identificar formas de acessar a Corte.

Não raro, professores nas universidades afirmavam que o direito seria...


29.06.21 | Daniel Ustárroz

Airbnb no STJ: primeiro round (REsp 1.819.075)

Nos últimos anos, a maioria das pessoas se habituou a uma nova expressão: economia 'colaborativa', 'de compartilhamento', de 'intercâmbio', etc. As empresas se deram conta de que poderiam prover bens e serviços desejados pelos clientes, utilizando-se de formas inovadoras. Ao lado do Uber e da Amazon, o 'Airbnb' caiu no gosto dos brasileiros. Permitiu que viajantes e trabalhadores, em especial, encontrassem uma residência provisória, pagando valores relativamente econômicos para outras pessoas que se interessavam em emprestar as suas casas em troca de remuneração. Como sói acontecer, essa nova interação atraiu a atenção de vários ramos do direito, pois eclodiram conflitos entre a plataforma, os usuários, os seus vizinhos e mesmo o Poder Público. Nesta semana,...


02.06.21 | Daniel Ustárroz

O contrato de corretagem no STJ

Na última década, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu orientações importantes para a resolução de conflitos envolvendo corretores, empresas e seus clientes. Uma das causas para a alta frequência do 'contrato de corretagem' nas pautas de julgamento reside na massiva utilização pelas pessoas desse importante instrumento que, em geral, promove o bem-estar e viabiliza a circulação da riqueza. Neste artigo, gostaria de registrar alguns julgados importantes.

Fora de qualquer dúvida, o contrato de corretagem é oneroso no direito brasileiro. Os corretores tem pleno direito a receber pelo seu trabalho prestado, quando alcançado o resultado previsto no contrato de mediação. Nesse sentido, os julgados do STJ enfatizam que 'não é devido o pagamento de...


02.06.21 | Daniel Ustárroz

Limites da penhorabilidade de salários

(Daniel Ustárroz – www.youtube.com/danielustarroz)

No mundo contemporâneo, o salário é a justa retribuição pelos serviços habitualmente prestados pelas pessoas às corporações. Com ele, os cidadãos conseguem garantir a sua subsistência e, muitas vezes, a de seus familiares.

Diante da relevância do salário na vida de todos, prescreve o direito a sua impenhorabilidade, no art. 833, IV, CPC: 'são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal,...


20.04.21 | Daniel Ustárroz

Os alimentos gravídicos na jurisprudência

Ao contrário de outros países, no Brasil, existe lei específica para regular a pensão alimentícia postulada por mulheres grávidas para proteger o feto (Lei 11.804/08). O seu intuito é louvável, sem dúvida. Contudo, 6 dos 12 artigos foram vetados e outros 3 praticamente nada acrescentam. Tornou-se uma lei genérica que demanda contínuo esforço dos julgadores em sua aplicação.

Proteger os direitos do nascituro é muito importante. Há enorme relevância social. Comentando essa projeção, destaca o Ministro Luis Felipe Salomão: 'entre outros, registram-se como indicativos de que o direito brasileiro confere ao nascituro a condição de pessoa, titular de direitos: exegese sistemática dos arts. 1º, 2º, 6º e 45, caput, do Código Civil: direito do nascituro de...


29.03.21 | Daniel Ustárroz

A Fiança no STJ

A fiança é uma das garantias mais utilizadas pelas pessoas no Brasil. A facilidade na sua formalização e a gratuidade deste negócio jurídico justificam a preferência de muitos brasileiros pelo instituto. Historicamente, a fiança se justifica para dar segurança ao credor, o qual, a partir de sua contratação, passa a contar também com o patrimônio do fiador, na hipótese do devedor principal tornar-se insolvente.

Existem muitas questões interessantes, na legislação e na jurisprudência, acerca da fiança. Os leigos, em geral desconhecem que a fiança pode ser limitada, ou seja, ela pode ser prestada em valor inferior ao da obrigação principal. Nesses raros casos em que ocorre a sua delimitação, o fiador adquire uma maior segurança, pois a sua exposição...


23.03.21 | Daniel Ustárroz

A Doação: Dez lições do STJ

A doação é uma prática conhecida das sociedades, cujos sistemas jurídicos aplaudem e estimulam esta liberalidade entre vivos. A razão da simpatia das pessoas frente ao instituto reside na valorização das condutas animadas pela solidariedade, sentimento que está presente na maior parte das doações. Estima-se que Bill e Melinda Gates sejam os maiores filantropos vivos, já tendo doado através de sua Fundação, mais de 50 bilhões de dólares (U$).

Felizmente, não apenas pessoas ricas se valem da doação. Também pessoas humildes se sentem gratificadas em poder ajudar os outros. Na medida em que a sociedade se vale de doações, o direito não poderia ficar alheio ao fenômeno e busca, dentro de certos limites, estimular a sua prática. Por vezes, conflitos...


19.03.21 | Daniel Ustárroz

União Estável: Dez lições do STJ

As relações afetivas seguem em constante transformação. Nunca houve uma forma universal de amar e ser amado. Felizmente, aos poucos, o direito abre os olhos para uma realidade complexa e vai se amoldando às novas expectativas sociais.

No que toca à união estável, ela mereceu proteção constitucional (art. 226, §3º). Desde então, Tribunais encontram respaldo constitucional para zelar pela proteção dos companheiros e, a partir de decisões inovadoras, moldaram os contornos jurídicos desse recente instituto. A contribuição da jurisprudência sempre foi relevante no tema, uma vez que o Código Civil de 2002 dedicou apenas cinco artigos à união estável (arts. 1.723-1.727).

Por isso, gostaria de lembrar dez interessantes decisões do STJ a respeito da...


Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

ACESSE NOSSAS REDES

Excelência em conteúdo jurídico desde o ano de 2000 | ISSN 1981-1578