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Entrevista com o Prof. José Tesheiner

Conhecemos, desde os bancos da faculdade de Direito, que a sentença faz coisa julgada entre as partes às quais é dada, não beneficiando, nem...

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Ação coletiva em prol de idosos. Legitimidade ativa.

Pode a Defensoria Pública mover ação coletiva em prol de idosos,...

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Ação para obrigar a Administração a construir acessos para deficientes físicos

A Escola Estadual...

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Efeitos da sentença - Associados não arrolados na inicial

Promotores Públicos...

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Competência do foro do Distrito Federal e eficácia territorial da sentença

Oficiais...

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Os direitos subjetivos dos animais

Reunidos os animais de toda a terra, ouviram a história da...

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“Red Bull te dá asas”: um caso de ação coletiva

1. O noticiário

Recentemente, os...

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 :Proprietário não obtém o cumprimento de sentença - definitiva - que o reintegrou na posse de imóvel de que foi...

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Ação civil pública contra a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio

 :O...

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Ação coletiva para o fornecimento do fármaco rituximab a todos quantos deles necessitem no município de Lages.

O Ministério...

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Ação coletiva para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de emissão de boleto bancário e condenar a ré a devolver os valores indevidamente...

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Crítica a uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da eficácia territorial de uma sentença proferida em mandado de segurança coletiva

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Condenado o Estado do Paraná a pagar a internação de pacientes do SUS em hospitais particulares

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O julgamento...

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A (ina)aplicabilidade da limitação territorial prevista no art. 16 da Lei da Ação Civil Pública

1. IntroduçãoO presente tema é daqueles que...

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Competência jurisdicional na tutela coletiva (perguntas e respostas)

Dentre os temas mais debatidos no...